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Porto Alegre, terça-feira, 13 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Supremo Tribunal Federal

Notícia da edição impressa de 14/03/2018. Alterada em 13/03 às 22h36min

STF torna Jucá réu por corrupção e lavagem

Peemedebista responde a outros 12 inquéritos na Suprema Corte

Peemedebista responde a outros 12 inquéritos na Suprema Corte


FABIO RODRIGUES POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL/JC
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu, ontem, denúncia contra o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que foi transformado em réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Líder do governo no Senado e presidente nacional do PMDB, ele foi acusado de ter recebido propina da Odebrecht no valor de R$ 150 mil, disfarçada de doação eleitoral para seu partido, em 2014. Em troca, teria apresentado emendas parlamentares para favorecer a empresa. Jucá é o primeiro réu de delações da Odebrecht.
Agora, o parlamentar responderá por ação penal e, ao fim das investigações, será condenado ou absolvido. Não há prazo para isso acontecer. Jucá responde a outros 12 inquéritos na Suprema Corte, pelos mais diversos motivos. São investigações iniciadas na Lava Jato, na Zelotes e também por desvios de recursos da usina de Belo Monte, por exemplo. Desses inquéritos, a Procuradoria-Geral da República já apresentou denúncia em três, mas elas ainda não foram julgadas pela corte.
A decisão de ontem foi unânime, com os votos dos ministros Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Alexandre de Moraes. O ministro Luiz Fux não estava presente à sessão.
A denúncia contra Jucá foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República em agosto do ano passado, com base em delações premiadas de executivos da Odebrecht. Segundo as investigações, depois da promessa do senador para garantir que a Medida Provisória (MP) nº 651 atendesse aos interesses da Odebrecht, a empresa doou R$ 150 mil ao diretório do PMDB de Roraima. No mesmo dia, o diretório doou o mesmo valor à campanha de Francisco de Assis Rodrigues a governador do estado de Roraima, que tinha Rodrigo Jucá como vice.
Em encontro com Cláudio Melo Filho, Jucá teria prometido tentar a relatoria da MP conhecida como "pacote de bondades", que reduziu o valor de impostos pagos por empresas. Apesar de não ter conseguido a relatoria da proposta, o senador foi escolhido presidente da comissão criada para a analisar a MP. Jucá apresentou 23 emendas, das quais sete foram aprovadas. Jucá também teria atuado na tramitação da Medida Provisória nº 656, do mesmo ano. Ele apresentou emenda para reduzir a zero a alíquota de PIS e Cofins.
O então procurador-geral Rodrigo Janot, responsável por apresentar a denúncia, comemorou a decisão da Primeira Turma. "O homem muda o mundo, e o mundo mudado muda o homem. Bons ventos!", escreveu.
Na época da apresentação da denúncia, o advogado do senador, Antonio Carlos de Almeida Castro, criticou o fato de a denúncia ter sido apresentada antes mesmo de a Polícia Federal ter concluído as investigações, e disse que a intenção era criminalizar a política.

Presidente nacional do PMDB diz que provará inocência

Presidente nacional do PMDB, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) afirmou que provará sua inocência na denúncia recebida ontem pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), tornando-o réu. Segundo o senador, as doações recebidas na campanha de 2014 pela empreiteira Odebrecht foram feitas de modo oficial e "os pedidos de investigação do Ministério Público Federal (MPF) buscam, na verdade, a criminalização da política".
"O STF não se manifestou quanto ao mérito da matéria, disse apenas que precisava ser instruído o processo. Portanto estou tranquilo, vou responder tudo, provarei que sou inocente, que não houve nada de errado nessa doação, e portanto vamos aguardar e trabalhar com tranquilidade através dos nossos advogados", disse Jucá, em entrevista a jornalistas no Senado, após ficar sabendo da aceitação da denúncia.
De acordo com o parlamentar, a doação, no valor de R$ 150 mil, foi devidamente declarada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e não houve "nenhum tipo de benefício" à construtora. Ele disse que "não tem nenhum motivo" para deixar a liderança do governo e que, portanto, continuará no cargo.
Sobre as críticas do governo quanto a uma possível interferência do Judiciário na atribuição de outros Poderes, Romero Jucá evitou relacionar a questão ao fato de ele ter se tornado réu.
"Os excessos devem ser discutidos e tratados pela Justiça. Nesse caso, o excesso, na verdade, foi cometido pelo (ex-procurador-geral da República) Rodrigo Janot, que fez uma denúncia inepta, irresponsável. Ao receber a denúncia, os ministros do STF entenderam que era preciso instruir. Não tenho nenhum comentário sobre postura de qualquer ministro, acho que eles estão se resguardando e dando andamento técnico aos procedimentos. Na instrução do processo, nós vamos provar qual é a verdade", disse.
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