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Política
- Publicada em 11 de Março de 2018 às 19:05STF não julgará prisão após a segunda instância na pauta de abril
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da corte para execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em votação apertada em 2016.
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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu não pautar para o mês de abril as ações que questionam autorização da corte para execução provisória da pena de réus condenados pela segunda instância, questão que foi decidida em votação apertada em 2016.
A pauta de julgamentos para o próximo mês foi publicada nesta sexta-feira e não inclui duas ações constitucionais relatadas pelo ministro Marco Aurélio que pretendem rediscutir a questão e o habeas corpus no qual a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende evitar a prisão após último recurso no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). No mês passado, a ministra afirmou, durante um jantar com empresários, que o assunto não será debatido novamente pelo pleno.
