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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Congresso Nacional

Notícia da edição impressa de 08/03/2018. Alterada em 08/03 às 00h26min

Senado aprova por unanimidade projeto que criminaliza vingança pornográfica

O Senado aprovou ontem três medidas que buscam combater a violência contra a mulher e ampliar direitos. Duas matérias já tinham sido apreciadas pelos deputados e seguem agora para sanção presidencial: a que torna crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha e a que obriga a Polícia Federal a investigar conteúdos misóginos (que expressam repulsa ou aversão às mulheres) publicados na internet.
Já o projeto que combate a exposição pública da intimidade sexual das mulheres precisa ser aprovado pela Câmara para que vire lei. Relatado por Gleisi Hoffmann (PT-PR), o projeto que tipifica a chamada vingança pornográfica foi aprovado de modo simbólico pela unanimidade dos presentes na sessão. A aprovação dos projetos escolhidos pela bancada feminina foi possível após um acordo entre os parlamentares. Pela manhã, houve uma sessão solene pelo Dia Internacional da Mulher, celebrado hoje.
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