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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Decreto dos Portos

Notícia da edição impressa de 08/03/2018. Alterada em 08/03 às 00h26min

Defesa de Temer afirma a Barroso que não obteve conteúdo sigiloso

A defesa do presidente Michel Temer (PMDB) apresentou, na tarde desta quarta-feira, ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclarecimentos por escrito para explicar que não teve acesso a conteúdos sigilosos sobre procedimentos de investigação sobre o presidente, relacionados ao inquérito que apura irregularidades no chamado Decreto dos Portos, assinado por Temer em 2017.
Segundo a peça, os números apresentados ao Supremo foram obtidos por meio de "intuição" dentro do Diário de Justiça Eletrônico do STF, disponível on-line. Primeiro, pesquisando números de procedimentos sigilosos distribuídos ao ministro Barroso em dezembro e janeiro - em dois deles, havia a descrição de que duas petições foram para a relatoria do ministro por terem conexão com o Inquérito nº 4.621, do Decreto dos Portos. Depois, cruzando informações publicadas em reportagens pela imprensa, que noticiavam decisão do ministro Barroso de quebra de sigilo de Temer no dia 27 de fevereiro.
Os advogados reforçam o pedido de acesso ao procedimento que determinou a quebra de sigilo bancário do presidente da República.
Em despacho publicado ontem, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito, afirma que os advogados do presidente tiveram acesso a números de autuação de procedimentos "absolutamente sigilosos". Barroso determinou que a Polícia Federal investigue o suposto "vazamento".
"Verifico que a petição apresentada pela ilustre defesa do Excelentíssimo Senhor Presidente da República revela conhecimento até mesmo dos números de autuação que teriam recebido procedimentos de investigação absolutamente sigilosos", escreveu Barroso em despacho.
As informações estavam em uma petição apresentada pela defesa, também na terça-feira, pedindo acesso à eventual decisão de Barroso que autoriza a quebra de sigilo bancário do presidente.
Ontem, Barroso demonstrou irritação com informações sobre o caso que já chegaram ao conhecimento público. "É um procedimento sigiloso. As palavras perderam o sentido no Brasil", afirmou.
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