José Otávio Germano vira réu em processo no STF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por tornar réus quatro políticos do PP no âmbito da Operação Lava Jato nesta terça-feira. Entre eles está o deputado federal gaúcho José Otávio Germano, que responderá por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Nessa terça-feira, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) manteve indisponíveis os bens de Otávio Germano, confirmando determinação da 1ª Vara Federal de Curitiba em ação de improbidade administrativa proveniente da Operação Lava Jato. 

Também estão na lista Luiz Fernando Faria (MG) e os ex-deputados federais João Pizzolatti Júnior (PP-SC) e Mário Silva Negromonte, ex-ministro das Cidades no governo Dilma e, atualmente, conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios do estado da Bahia. Os três também responderão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Ficaram livres da acusação três deputados federais que também haviam sido denunciados pela Procuradoria-Geral da República, o líder do PP na Câmara, Arthur de Lira (PP-AL), Roberto Pereira de Britto (PP-BA) e Mário Negromonte Júnior (PP-BA), filho de Mário Silva Negromonte.

A denúncia original, de março de 2016, atribuiu aos sete políticos do PP os supostos recebimentos de vantagem indevida decorrente da cobrança de percentuais sobre os valores dos contratos firmados pela Diretoria de Abastecimento da Petrobras entre 2006 e 2014.

Além desta denúncia contra políticos do PP, tramita no STF uma outra envolvendo parlamentares do partido - a do "quadrilhão do PP" - que foi oferecida pelo então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, no seu último mês de mandato, setembro de 2017.

A decisão opôs mais uma vez a divergência na visão dos ministros da turma sobre a possibilidade de o pagamento de doações oficiais ser considerado como lavagem de dinheiro. Para os ministros Edson Fachin, relator da Lava Jato no STF, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, a acusação de lavagem de dinheiro deveria ser aceita. Para Gilmar Mendes e Dias Toffoli, não se poderia caracterizar como crime de lavagem de dinheiro o recebimento de doações oficiais.