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STJ tem maioria para negar habeas de Lula contra prisão
Defesa de Lula havia entrado com a medida para evitar a prisão do ex-presidente
NELSON ALMEIDA/AFP/JC
Agência Estado
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca também negou nesta terça-feira (6) habeas corpus para o ex-presidente Lula. O ministro Reynaldo, presidente da Quinta Turma da Corte, acompanhou Jorge Mussi. "Faço minhas as palavras do ministro Jorge Mussi", disse Reynaldo.
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca também negou nesta terça-feira (6) habeas corpus para o ex-presidente Lula. O ministro Reynaldo, presidente da Quinta Turma da Corte, acompanhou Jorge Mussi. "Faço minhas as palavras do ministro Jorge Mussi", disse Reynaldo.
A defesa de Lula havia entrado com a medida para evitar a prisão do ex-presidente após esgotados recursos contra a condenação de 12 anos e um mês de prisão imposta pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
Jorge Mussi acompanhou o voto do relator. "A mera suposição sem indicativo fático de que o paciente será preso em ofensa ao princípio de presunção de inocência e da necessidade de motivação das decisões judiciais, não constitui a meu sentir a ameaça concreta a sua liberdade capaz de justificar o manejo do presente writ ao fim pretendido", afirmou o ministro.
"No caso, em que pese exista pedido do assistente de acusação formulado embargos declaratório, de execução de pena imposta, não há determinação por parte das instâncias ordinárias do cumprimento antecipado de pena."