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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Política

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Auxílio-moradia

Notícia da edição impressa de 06/03/2018. Alterada em 05/03 às 23h01min

Presidentes de Tribunais de Justiça criticam greve

O Conselho dos Tribunais de Justiça (TJs), composto pelos presidentes dos tribunais dos estados e do Distrito Federal, criticou a greve dos juízes federais, marcada para o próximo dia 15, como forma de pressionar o Supremo Tribunal Federal (STF) a manter as atuais regras de concessão do auxílio-moradia.
Ao menos quatro ações sobre esse assunto, relatadas pelo ministro Luiz Fux, estão na pauta de julgamento do plenário do STF no próximo dia 22, e podem resultar na restrição ou mesmo no cancelamento do benefício aos magistrados.
A manifestação dos presidentes dos TJs foi oficializada na Carta de Maceió, aprovada na sexta-feira passada, após encontro na capital alagoana. A greve foi aprovada pela Associação dos Juízes Federais (Ajufe) um dia antes e contou com o apoio de 81% dos 1,3 mil magistrados filiados à entidade. Para a Ajufe, o auxílio-moradia também é pago em dinheiro ou concessão de moradia funcional a membros dos Três Poderes da República, agentes políticos e oficiais das Forças Armadas, entre outras carreiras de União, estados e municípios. "Tudo dentro da mais estrita normalidade e sem nenhuma reclamação", disse a entidade em nota.
Hoje, todos os juízes do País têm direito a receber o benefício, no valor de R$ 4,3 mil, por força de decisão liminar concedida pelo ministro Luiz Fux, que entendeu que o auxílio está previsto na Lei Orgânica da Magistratura.
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