Proposta quer inibir desequilíbrio salarial por gênero

A deputada estadual Manuela d'Ávila (PCdoB) protocolou um projeto de lei, na Assembleia Legislativa, propondo que os órgãos do Estado sejam proibidos de contratar empresas e consórcios que não cumpram a igualdade salarial entre homens e mulheres. Na justificativa, Manuela argumenta que a Constituição Federal  prevê que "todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza", e que "homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações".

Ela complementa citando o artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que veda a diferença salarial em razão do sexo. "Todavia, ainda que diversos dispositivos legais determinem a igualdade de salários entre os gêneros, é de amplo conhecimento que esta não é a realidade da nossa sociedade", lamentou a deputada.

Uma pesquisa salarial realizada pela empresa Catho, em 2017, averiguou oito funções - de estagiários a gerentes - e constatou que as mulheres ganham menos que os homens em todos os cargos. A maior diferença é no cargo de consultor, no qual os homens ganham 62,5% a mais do que as mulheres. Para cargos operacionais, a diferença entre os salários chega a 58%; e para especialista graduado, a 51,4%. Completam o ranking os cargos de especialista técnico (47,3%), coordenação, gerência e diretoria (46,7%), supervisor e encarregado (28,1%), analista (20,4%), trainee e estagiário (16,4%) e assistente e auxiliar (9%).

"Esta discrepância entre os gêneros também pode ser observada na análise da renda da população", agregou. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostram que a renda média nacional do brasileiro é de R$ 2.043,00, mas os homens continuam recebendo mais. Enquanto eles ganham, em média, R$ 2.251,00, as mulheres recebem R$ 1.762,00, totalizando uma diferença de R$ 489; e a situação fica ainda mais desigual conforme a região ou estado do País, podendo chegar a uma diferença de quase R$ 1 mil.