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Porto Alegre, terça-feira, 06 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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Artigo

Notícia da edição impressa de 07/03/2018. Alterada em 06/03 às 21h25min

Tributação dos softwares

Rafael Guidotti Noble
O uso da tecnologia é parte indissociável do cotidiano das pessoas em todo o mundo. A velocidade da inovação nesta área é estonteante, vez que, a cada dia, diferentes softwares são colocados à disposição dos consumidores.
A evolução das ferramentas digitais de Cloud Computing e da Internet das Coisas (IoT), por exemplo, fez com que os softwares e demais conteúdos fossem armazenados em servidores remotos e disponibilizados para download ou acessados por streaming. Adicionalmente, lançaram o conceito do Software as a Service no qual o usuário paga por cada acesso efetuado ou através de uma assinatura mensal. Mas como fica a tributação nestas situações?
Essa é a pergunta que as autoridades fiscais tentam responder a passos lentos frente à rapidez com que as tecnologias avançam. E é uma situação que ocasiona grande insegurança jurídica aos empreendedores, pois qualificar as novas operações nos textos legislativos vigentes não é tarefa fácil e, em certos casos, representa a assunção de riscos tributários indesejáveis ou até mesmo desconhecidos para os negócios.
Além disso, há um conflito entre os estados e o municípios pela arrecadação e definição das hipóteses de incidência tributária dos seus respectivos impostos. Um exemplo dessa disputa é que, a partir de 1 de abril de 2018, as empresas que comercializam softwares via download ou streaming deverão recolher ICMS, alíquota de 5%, em prol do estado em que estiver localizado o consumidor final. Essas atividades, até então, vinham sendo tributadas pelo ISS.
Os contribuintes, assim, ficam em uma situação vulnerável, pois têm que optar por um dos dois caminhos e devem se preparar para uma futura, e praticamente certa, demanda frente a fisco que se sentir lesado.
Advogado, contador e professor na Unisinos
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