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Porto Alegre, domingo, 04 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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Notícia da edição impressa de 05/03/2018. Alterada em 04/03 às 19h36min

Reforma tributária: tema que se impõe

Claudio Leite Pimentel
Tramita no Congresso Nacional proposta de reforma tributária que visa, entre outros pontos, à melhor repartição da carga tributária entre os entes federativos; à simplificação na arrecadação dos tributos e na gestão dos tributos pelos contribuintes; à racionalização da carga tributária para atingir mais a renda. Hoje, a Federação contempla uma caótica carga tributária, que gera insegurança até mesmo para quem está pagando os tributos. Soma-se a isso que, na regulamentação da cobrança dos tributos, os entes federativos criam situações e implementam obrigações não previstas em lei. No setor público, há estruturas gigantescas de controle na arrecadação de tributos. A Receita Federal tem setor para gerir determinados tributos e outro para as contribuições previdenciárias. A União criou uma série de contribuições sociais para não ter de repartir o fruto desta arrecadação com estados e municípios. Este sistema tributário favorece a corrupção, pois, como os entraves e problemas são enormes na gestão tributária, há sempre quem se proponha a criar facilidades, quando não ocorre a busca de vantagens pela "compra de leis", conforme denunciado em operações da Polícia Federal e do Ministério Público Federal.
Tudo isso mostra a importância do debate sobre a reforma tributária. Uma nova ordem se impõe, na qual a sistemática de tributação seja racionalizada tanto para quem cobra quanto para quem paga. E, para que isso seja levado a efeito, não é necessário reinventar a roda, mas fazê-la girar. Não é possível que sejam cobradas contribuições sobre a folha de salários, já que isso onera a atividade produtiva e causa o desemprego; assim como a cobrança de pelo menos cinco tributos sobre o faturamento das empresas. Em conclusão: unificar os tributos e dividir a receita tributária entre a União e os demais entes federativos racionalizará a cobrança e o recebimento dos tributos, terminando com o que ocorre com o ICMS, que tem 27 legislações diferentes e gerando "guerra fiscal" entre os estados.
Advogado
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