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Porto Alegre, segunda-feira, 26 de mar�o de 2018.

Jornal do Com�rcio

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Sa�de

Not�cia da edi��o impressa de 27/03/2018. Alterada em 26/03 �s 23h06min

MP de Contas pede inspe��o sobre a��es da prefeitura contra Conselho

O procurador-geral do Minist�rio P�blico de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, Geraldo Costa Da Camino, pediu ao Tribunal de Contas do Estado a instaura��o de uma inspe��o especial para verificar den�ncias envolvendo o Conselho Municipal de Sa�de (CMS) de Porto Alegre.
Segundo conselheiros, o titular da Secretaria Municipal de Sa�de de Porto Alegre (SMS), Erno Harzheim, estaria impondo restri��es ao funcionamento do �rg�o, impedindo servidores de participarem de reuni�es e vedando, ao �rg�o, a utiliza��o de estruturas e recursos ligados � secretaria.
De acordo com a pasta, a elei��o do n�cleo de coordena��o do CMS teria descumprido artigos do regimento interno, de forma que a elei��o dos atuais coordenadores, em fevereiro, teria sido feita de forma irregular. Os conselheiros, por sua vez, alegam que o colegiado n�o � subordinado ao Executivo e que as restri��es impostas por
Harzheim seriam uma tentativa arbitr�ria de interfer�ncia no processo eleitoral de um �rg�o independente.
Na leitura de Da Camino, "h� s�rias d�vidas" de que a SMS possa invalidar elei��es do Conselho, ou negar acesso a bens p�blicos e documentos. A situa��o, alerta o Minist�rio P�blico de Contas, gera dificuldade em apreciar e aprovar contratos, conv�nios e parcerias, o que teria potencial para repercutir negativamente nos servi�os prestados � coletividade. Al�m da inspe��o, o �rg�o pede que o Executivo municipal interrompa todas as restri��es ao CMS at� a decis�o da corte sobre a quest�o.
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