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Porto Alegre, quinta-feira, 08 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Geral

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Transporte coletivo

Notícia da edição impressa de 09/03/2018. Alterada em 08/03 às 21h46min

Só 5% das multas foram pagas pelas empresas de ônibus em 2017

Consórcios com mais infrações proporcionalmente foram Via Leste e Mais

Consórcios com mais infrações proporcionalmente foram Via Leste e Mais


/PATRÍCIA COMUNELLO/ESPECIAL/JC
Isabella Sander e Juliano Tatsch
A promessa da prefeitura de Porto Alegre era de que, com a licitação do sistema de transporte público da cidade, a qualidade iria melhorar e a população perceberia essa mudança rapidamente.
O que se viu, entretanto, não foi isso. O valor cobrado pela tarifa foi reajustado - e será novamente nesta sexta-feira -, e o serviço se precarizou, com linhas sendo extintas e os consórcios deixando de cumprir as obrigações do edital.
Como resultado disso, as empresas de ônibus receberam, em 2017, mais do que o dobro das multas aplicadas em 2016 - foram 8.257 autuações, contra 3.940 no ano anterior.
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) intensificou a punição às empresas que não prestam o serviço, mas isso teve pouca efetividade na prática: das 8.257 autuações, apenas 414 foram pagas pelos consórcios de ônibus, computando um total de R$ 125 mil. Ou seja, somente 5,01% das multas aplicadas às empresas da Capital foram pagas.
Os campeões de multas, em relação à quantidade de linhas pelas quais são responsáveis, são os consórcios Via Leste e Mais, que atuam na Zona Leste da Capital.
O consórcio Mob, que opera as linhas da Zona Norte, recebeu proporcionalmente o menor número de multas.
Porto Alegre conta, hoje, com 422 linhas de ônibus. Dessas, 38,8% (164) são de responsabilidade do consórcio Viva Sul (atuante na Zona Sul); 28% (118), do Mob; 25,6% (108), do Via Leste/Mais; e 7,6% (32), da empresa pública Carris (que atende às linhas circulares e transversais).
Apesar de responder por 56 linhas a menos do que o Viva Sul, o Via Leste/Mais apresentou os mesmos 34% de participação nas multas, recebendo notificações por 2.831 irregularidades. O Mob teve 23,4% de participação nas multas, enquanto as infrações da Carris corresponderam a 6,2% do total.
O valor das multas aplicadas varia entre R$ 66,76 e R$ 1.335,18. Segundo o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti, as principais autuações às empresas se referem ao atraso dos horários das viagens e às más condições de limpeza. A fiscalização se dá a partir das reclamações pelo telefone 118. "Vemos, semanalmente, quais são as linhas com mais reclamações, vamos ao final da linha fiscalizar e aplicamos a multa", explica.
Após a autuação, a empresa tem 15 dias para apresentar uma defesa. Depois de julgada, a autuada tem mais 15 dias para entrar com um recurso. Passado esse prazo, algumas entram na Justiça para não pagar.
"A principal alegação por descumprimento de horário é problemas no trânsito, como congestionamento e manifestações, mas isso a gente consegue controlar pelas nossas câmeras de vigilância", afirma Soletti.
Foram abertos mais de 30 processos de penalização, que vão desde advertências, passando por aplicação de multas em cima da receita das empresas, até critérios de qualidade que impactam no cálculo tarifário.
A implantação de critérios de qualidade no cálculo foi instituída quando ocorreu a licitação do transporte público, em 2015, mas, por enquanto, não teve aplicação prática.
 

Reajuste da tarifa a R$ 4,50 pode ser aprovado nesta sexta

A alegada crise no sistema de transporte se move em círculos. A tarifa aumenta, então, pessoas deixam de utilizar o serviço, buscando alternativas mais em conta; com menos passageiros, as empresas precarizam o sistema para compensar a menor arrecadação, o que reduz ainda mais o número de passageiros e gera um novo aumento da passagem. As saídas apresentadas pela prefeitura e pelas empresas até agora sempre visam compensar a queda no número de passageiros. Nunca se faz algo para atrair esse público de volta. Assim, ano após ano, o valor aumenta, a qualidade do serviço diminui, e o total de pagantes despenca.
Nesta sexta-feira, mais um aumento deve ser definido. A tarifa - que, atualmente, custa R$ 4,05 - deverá ser reajustada para R$ 4,50 - um acréscimo de 11,1% - em votação a ser realizada no Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu). Como apontou o Jornal do Comércio na edição de 7 de março, desde sua criação, em 1994, o Comtu nunca rejeitou um pedido de aumento enviado pela prefeitura. O parecer sugere que, se fossem retirados todos os incentivos e gratuidades, a tarifa cairia para até
R$ 4,00. O mais provável, no entanto, é que o conselho aprove apenas o retorno do pagamento da segunda passagem. Nesse caso, o valor ficaria em R$ 4,30.

Critérios de qualidade estabelecidos em edital podem reduzir valor da passagem em 2019

Quando aplicados, se os critérios não forem atingidos, será possível reduzir em até 1% a receita das empresas, gerando redução na tarifa. "Ano passado foi o primeiro em que fizemos a avaliação e, realmente, dos sete critérios, em três as empresas não atingiram a meta", revela o diretor-presidente da EPTC, Marcelo Soletti. Os consórcios não foram aprovados no Índice de Quebra (descumprimento de viagens), no Índice de Reprovação da Vistoria (inspeção veicular insatisfatória) e no Índice de Autuações (multas por descumprimento do previsto na licitação).
O primeiro ciclo no qual os critérios poderão gerar redução tarifária se encerrou no dia 22 de fevereiro. A EPTC trabalha na compilação e na análise dos dados, e, na metade de abril, deve notificar as empresas para justificar o eventual não atingimento de algum índice. Caso não consigam comprovar, serão penalizados com a perda de até 1% do lucro. "Na hora do repasse dos valores, podemos reter essa porcentagem e, na próxima revisão tarifária, em fevereiro de 2019, reduzir a passagem com aquele valor", pontua Soletti.
A principal alegação das empresas é que, apesar de terem estrutura e contratualização para transportar 17 milhões de passageiros, transportam 14 milhões, gerando um desequilíbrio financeiro e, por consequência, fazendo com que não se consiga cumprir as viagens e entregar um serviço melhor.
Soletti considera que entregar o ônibus limpo, usar o ar-condicionado e cumprir o horário são requisitos básicos para que o usuário confie no serviço. "Quando o passageiro chega às 7h na parada e o veículo não passa no horário, no dia seguinte, ele não pega mais. Os transportes funcionam onde a pessoa tem confiança de que naquele horário o veículo passará."
A expectativa é que, nos próximos meses, já se perceba melhorias no serviço. "Cobramos que a mudança ocorra já em março. O usuário está carente de um serviço melhor, e o poder público não compactua com essas falhas", assegura o diretor-presidente da EPTC, que confessa também se sentir desassistido de ferramentas para aplicar a cobrança e perceber melhorias. Conforme Soletti, o montante obtido com as infrações é aplicado em sinalização, fiscalização, projetos e educação dentro da autarquia.

Para Soletti, uso de ônibus depende de confiança no serviço

Soletti considera que entregar o ônibus limpo, usar o ar-condicionado e cumprir a tabela horária são requisitos básicos para que o usuário confie no serviço e o utilize. "Quando o passageiro chega às 7h na parada de ônibus e o veículo não passa no horário, no dia seguinte, ele não pega mais. Os transportes funcionam onde a pessoa tem confiança de que naquele horário o veículo passará e ela chegará no seu trabalho pontualmente."
A expectativa é que, nos próximos meses, o porto-alegrense já perceba melhorias no serviço. "Cobramos bastante que a mudança ocorra já em março. O usuário está carente de um serviço melhor, e o poder público não compactua com essas falhas", assegura o diretor-presidente da EPTC, que confessa também se sentir desassistido de ferramentas para aplicar a cobrança e perceber melhorias. Conforme Soletti, o montante obtido com as infrações é aplicado em sinalização, fiscalização, projetos e educação dentro da autarquia.
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