Recurso que pede que réus sejam levados a júri popular será julgado nesta sexta-feira

Nesta sexta-feira, ocorre mais um desdobramento relativo ao julgamento dos réus envolvidos no incêndio da boate Kiss, em Santa Maria, em janeiro de 2013, que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos. O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) interpôs embargos de declaração contra a decisão que liberou os réus Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, e Mauro Hoffmann, sócios da boate, e os músicos da banda Gurizada Fandangueira Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão do julgamento via Tribunal do Júri.

A decisão que acolheu o recurso dos quatro réus foi tomada em dezembro do ano passado pelo 1º Grupo Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). Agora, o MP sustenta que a decisão deixou de considerar que, comprovada a materialidade e existindo indícios suficientes da autoria, é imperativa a pronúncia dos réus para que sejam submetidos a julgamento perante júri popular. O órgão também aponta que a decisão não levou em consideração dispositivos da Constituição Federal, considerando que o empate de votos dos desembargadores sobre a existência de indícios suficientes em crime doloso contra a vida se resolve em favor da coletividade. O recurso do MP entrou na pauta da sessão do 1º Grupo Criminal do TJ-RS, marcada para as 14h.

Os familiares das vítimas virão a Porto Alegre para acompanhar o julgamento. Um dos advogados da Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria, Pedro Barcellos Jr., no entanto, afirma que dificilmente haverá uma mudança com relação ao mérito da decisão tomada pelos juízes. "O intuito do embargo de declaração é sanar alguma omissão, obscuridade ou contrariedade dentro da decisão do tribunal. E, também a título de pré-questionamento, um dos requisitos necessários para que a causa seja levada aos tribunais superiores", explica. Caso não haja mudança, a associação irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.