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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Economia

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Indústria

Notícia da edição impressa de 06/03/2018. Alterada em 05/03 às 20h25min

CNI lista 42 propostas ao próximo governo

Entidade recomenda desburocratização e pesquisa para o setor avançar mais

Entidade recomenda desburocratização e pesquisa para o setor avançar mais


/TOBIAS SCHWARZ/AFP/JC
O equilíbrio fiscal, a redução da carga tributária e da burocracia, e o investimento em educação, pesquisa e inovação são os principais caminhos para a indústria brasileira crescer de forma sustentável nos próximos anos. As conclusões constam do relatório da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que apresentou ontem sugestões para os candidatos às próximas eleições presidenciais.
Elaborado com base em sugestões de empresários, o Mapa Estratégico da Indústria 2018-2022 pretende apresentar uma agenda para o próximo governo, que será eleito em outubro. O documento listou 42 propostas divididas em 11 fatores-chave para aumentar a competitividade e promover o crescimento sustentado da economia nos próximos quatro anos. As informações são da Agência Brasil.
De acordo com a CNI, se as ações forem implementadas, o PIB pode crescer, em média, 4% ao ano a partir de 2023. O PIB per capita aumentaria 3,5% ao ano, em média, caso a população cresça 0,5% ao ano. Nas projeções da entidade, a renda média do brasileiro dobraria em 24 anos e passaria de cerca de US$ 14 mil em 2016 para US$ 30 mil em 2040.
Esses fatores se concentram em dois eixos, segundo a CNI. O primeiro consiste na superação de gargalos que encarecem a produção e impactam a produtividade. O segundo eixo é representado por medidas que desenvolvem competências para aumentar a competitividade, como os investimentos em inovação, na Indústria 4.0 (que usa a internet direta entre objetos e a inteligência artificial para aumentar a automação) e na economia de baixo carbono.
As três primeiras ações consistem na melhoria do ambiente de negócios, definidos como fatores externos às empresas, relativos ao Estado, mas com impacto nas decisões empresariais. O primeiro passo é o reforço da segurança jurídica. De acordo com a CNI, as leis precisam ser claras, estáveis e com aplicação inequívoca para assegurar o cumprimento dos contratos.
A segunda etapa consiste na estabilidade macroeconômica, por meio do reequilíbrio das contas públicas que melhore a confiança nos investimentos. A entidade defende a manutenção do teto de gastos federais e a aprovação da reforma da Previdência. Em terceiro lugar, a CNI defende a melhoria da gestão do Estado, por meio da desburocratização, do controle de gastos, do aumento da transparência e do combate à corrupção.
Após a reformulação do Estado, a CNI considera necessária a melhoria dos fatores de produção - capital, recursos naturais e trabalho qualificado. Apesar de diretamente ligados às empresas, esses fatores dependem do governo, que provê e regulamenta a oferta e o uso dos recursos. Nesse grupo de ações, a entidade defende a melhoria da educação em todos os níveis, a ampliação do acesso das empresas ao financiamento - tanto dos bancos privados como por meio do desenvolvimento de novos mecanismos dentro do mercado financeiro.
A CNI defende a ampliação do crédito do Bndes para micro e pequenas empresas, para exportações e inovações. Em relação ao meio ambiente, a entidade estipulou como metas o aumento em 10% da produtividade da indústria no uso de energia, o aumento da reciclagem de plásticos, a melhoria na gestão dos recursos hídricos e a ampliação do uso econômico e sustentável da biodiversidade.
O governo regulamentaria os instrumentos econômicos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, a recuperação energética de resíduos sólidos urbanos e a cobrança pelo uso da água, incluindo mecanismo de aplicação reembolsável de arrecadação. As mudanças na legislação teriam como objetivo oferecer incentivos aos empresários com boas práticas ambientais.
O terceiro grupo de medidas, apontou a CNI, consiste na melhoria do ambiente de negócios por meio da redução de custos de produção. A entidade defende uma reforma tributária que simplifique a cobrança e reduza o peso dos impostos na economia. Entre as sugestões estão a redução, de oito para dois, do número de tributos sobre a circulação de mercadorias e serviços, desonerar os investimentos e eliminar a tributação em cascata (quando um tributo incide sobre todas as etapas da cadeia produtiva, encarecendo o produto final).
Mesmo considerando como avanço a reforma trabalhista aprovada no ano passado, a CNI defende medidas adicionais de flexibilização do emprego, como a redução de encargos trabalhistas e a eliminação de "lacunas" na legislação atual que, na visão da indústria, trazem insegurança jurídica. Em troca, a entidade apoia o aperfeiçoamento dos benefícios sociais e trabalhistas e dos sistemas de cotas para menor deficiente e menor aprendiz para melhorar a segurança econômico-financeira do trabalhador.
A CNI reivindica a ampliação e a melhoria da infraestrutura do País, para eliminar a perda de competitividade. A recuperação, segundo a entidade, pode ser acelerada com qualidade regulatória e ampliação da participação privada nos investimentos e na prestação dos serviços. Os empresários também pedem uma política industrial consistente e integrada, que estimule a inovação e as exportações.
 

Para Abeifa, Rota 2030 não é prioridade do governo

Um dos participantes das discussões em torno do Rota 2030, o presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), José Luiz Gandini, afirmou, nesta segunda-feira, 5, que o atraso no anúncio do programa demonstra que o tema não é uma prioridade para o governo. "Eu acho que não sai neste ano", disse.
O Rota 2030 está sendo elaborado para ser a nova política para o setor automotivo, no lugar do Inovar-Auto, que expirou em 31 de dezembro de 2017. A discussão para o novo programa começou no primeiro semestre no ano passado, e o anúncio estava previsto inicialmente para o final do ano passado. Sem uma definição em questões ligadas a incentivos fiscais, o anúncio ficou para fevereiro, o que não ocorreu. Não há mais prazo.
Na visão de Gandini, o Rota 2030 atrasou em um primeiro momento, porque a prioridade do governo era aprovar a reforma da Previdência. Depois, passou a ser livrar o presidente Michel Temer das denúncias da Procuradoria-Geral da República. E agora é a questão da segurança no Rio de Janeiro. "O norte do governo não é o Rota 2030", afirmou.
Para ele, o governo está empurrando a questão com a barriga, porque entende que a indústria automobilística não precisa que o Rota 2030 seja anunciado. Além disso, afirmou, o novo titular do Ministério da Indústria, Marcos Jorge de Lima, não tem força política para enfrentar o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em defesa das montadoras. "Nós sabemos que quem manda no País hoje é o Meirelles. Está tudo na mão da Fazenda", disse.
Para Gandini, Meirelles está decidido em não dar incentivos fiscais para o setor. O empresário afirmou também que tanto o ministro da Indústria quanto Meirelles devem deixar os cargos para disputar as eleições, o que causará um novo atraso nas discussões.
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