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Repórter Brasília
- Publicada em 08 de Março de 2018 às 17:40Importunação sexual
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 5.452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), retornará ao Senado devido às mudanças. Segundo o texto, poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei nº 5.452/16, do Senado, que tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro e aumenta a pena para estupro coletivo. A matéria, aprovada na forma de um substitutivo da deputada Laura Carneiro (sem partido-RJ), retornará ao Senado devido às mudanças. Segundo o texto, poderá ser apenado com reclusão de 1 a 5 anos, se o fato não constituir crime mais grave, aquele que oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável.
Divulgar é crime
Incorre no mesmo crime quem divulgar vídeo com apologia ou que induza a prática de estupro ou, sem o consentimento da vítima, com cena de sexo, nudez ou pornografia. Entre outros pontos, o projeto pune a divulgação de cenas de estupro; aumenta a pena para estupro coletivo; e tipifica o crime de importunação sexual, que pode ser aplicado a atos cometidos em transporte público.
Aplicação das medidas
Para o deputado federal gaúcho Carlos Gomes (PRB), "todas as medidas que forem tomadas para coibir, impedir e corrigir atitudes impróprias contra a mulher, na minha opinião, contra qualquer pessoa, sobretudo a mulher, que tem uma fragilidade maior. Isso aí tem que ser incentivado, aprovado e também, sobretudo, aplicado, após a sanção".
Investir na família
Na opinião do parlamentar, o problema se cristalizou e está aumentando em função de vários outros fatores. Ele acentua que "tem que investir mais na família, na educação; e isso nós recebíamos muito do pai e da mãe, respeitávamos o pai, a mãe, a mulher, o próximo. Então isso aí passa mais profundo. Nós estamos trabalhando para conter uma violência já preestabelecida, porém nós não estamos combatendo na origem; a origem é lá atrás", assinalou.
Retomar o controle
Na avaliação de Carlos Gomes, é preciso saber por que esses indivíduos praticam isso, qual é o fator psicológico, o fator emocional. O que levou ele a praticar tal coisa. "A medida é válida para você combater e coibir, mas não é a solução. A solução é retomar o controle, as rédeas, e saber o que está sendo ensinado para os pequenos, para os menores. A menina respeitar o menino e vice-versa. É a questão educacional". Dados do Instituto Maria da Penha revelam que, a cada dois segundos, uma mulher é vítima de violência física ou verbal no Brasil.
Política
Notícias da capital federal e informações sobre projetos do Congresso Nacional e medidas do Palácio do Planalto, especialmente com interesse do Rio Grande do Sul estão na coluna Repórter Brasília. O jornalista Edgar Lisboa traz um resumo diário do que de mais importante acontece na tramitação do Legislativo e na movimentação da bancada federal gaúcha.
