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Porto Alegre, terça-feira, 06 de março de 2018.

Jornal do Comércio

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Edgar Lisboa

Repórter Brasília

Notícia da edição impressa de 07/03/2018. Alterada em 06/03 às 21h41min

Notícias falsas

Projeto do senador Ciro Nogueira quer punir a disseminação de fake news

Projeto do senador Ciro Nogueira quer punir a disseminação de fake news


ROQUE DE SÁ/AGÊNCIA SENADO/JC
As chamadas "fake news" ou notícias falsas estão, cada vez mais, preocupando a todos neste ano eleitoral. As regras que praticamente inexistem e como se comportar são o que mais preocupa. Uma comissão do Conselho de Comunicação Social deve elaborar um relatório sobre vários projetos em tramitação na Câmara e no Senado que tratam das notícias falsas espalhadas especialmente pela internet. A intenção é subsidiar o debate das casas legislativas sobre o tema. Durante a reunião do colegiado, na segunda-feira, o presidente Murillo de Aragão informou que existem, pelo menos, oito projetos sobre o assunto em discussão no Congresso. Enfatizou que o conselho refutará qualquer iniciativa que ameace a liberdade de imprensa ou que possa levar à censura de informações.
Ações rápidas
O deputado federal gaúcho Darcísio Perondi (PMDB), vice-líder do governo na Câmara, classificou a situação das "fake news" como um problema de difícil solução. "Tem que buscar elementos para enfrentar e espero que a Justiça, quando chamada, interfira rapidamente. Não tem muita coisa para fazer", lamentou.
Projetos no Congresso
Entre os projetos sobre "fake news" que já estão sendo analisados pelo Congresso, o presidente do conselho, Murillo Aragão, mencionou o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 473/2017, do senador Ciro Nogueira (PP-PI). O texto prevê penas de detenção ou reclusão para quem divulgar notícias que souber serem falsas sobre assuntos relacionados a saúde, segurança pública, economia nacional, processo eleitoral ou que afetem interesse público relevante.
Penas previstas
A pena prevista pelo projeto vai de seis meses a dois anos de detenção no caso da simples divulgação das "fake news". Caso essa divulgação seja feita pela internet, a pena passa a ser de reclusão de um a três anos. Se a prática visar à obtenção de algum tipo de vantagem, a pena poderá ser aumentada em até dois terços.
Código Penal
De acordo com o senador Ciro Nogueira, há situações em que as notícias falsas têm como alvo pessoas específicas e, nesses casos, podem constituir os crimes de calúnia, injúria ou difamação, já previstos no Código Penal. Entretanto, há casos em que o dano das "fake news" não pode ser individualizado, mas atinge o "direito difuso de a população receber notícias verdadeiras e não corrompidas". A intenção, segundo o senador, é coibir esses casos, ainda não previstos em lei.
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