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Porto Alegre, terça-feira, 06 de março de 2018.

Jornal do Comércio

JC Contabilidade

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Tributos

Notícia da edição impressa de 07/03/2018. Alterada em 06/03 às 17h48min

Setor de serviços ficará fora da mudança do PIS e da Cofins

O governo quer diminuir os litígios com as empresas que são tributadas pelo PIS/Cofins. Os dois tributos são uns dos mais complexos do sistema tributário brasileiro e passarão por reforma com a proposta de simplificação tributária que o presidente Michel Temer pretende enviar em breve ao Congresso. Hoje, 80% dos novos recursos que ingressam no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) tratam do PIS/Cofins. O Carf é uma espécie de tribunal que avalia questionamentos de contribuintes a débitos aplicados pelo Fisco. As empresas do setor de serviços não serão atingidas pela mudança, mantendo a sistemática atual de cobrança.
Elas poderão continuar pagando pelo sistema cumulativo de cobrança, que tem hoje alíquota de 3,65%. Foi uma forma que o governo encontrou para diminuir a resistência dos representantes do setor, que, no ano passado, fizeram uma mobilização no Congresso e nos gabinetes do governo para impedir que a proposta avançasse, temendo aumento da carga tributária. 
O maior temor do setor de serviços é a migração do regime cumulativo para o não cumulativo - que, na prática, implicaria uma alta de impostos, segundo o segmento. No regime não cumulativo, usado por grandes indústrias, a alíquota é mais alta.
A taxa maior, porém, é compensada: a compra de insumos sobre os quais já incidem PIS/Cofins gera créditos, que são descontados do valor total. Em empresas de prestação de serviços, porém, esse abatimento não seria tão benéfico, pois a maior parte dos gastos é com mão de obra, que não gera créditos.
As demais empresas, sobretudo da indústria, que pagam pelo sistema não cumulativo, terão a cobrança aperfeiçoada e poderão abater do imposto devido todo o custo do insumo usado. Isso significa, na prática, a introdução no País no Imposto de Valor Adicionado (IVA). Hoje, nem todos os insumos se transformam em crédito a ser abatido do imposto devido na hora que a empresa vende o seu produto. É sobre essas empresas que as mudanças vão atingir.
A proposta do governo, segundo uma fonte envolvida na elaboração da mudança, é que todos os insumos se transformem em créditos financeiros. Como a base de crédito vai aumentar, a proposta prevê um aumento da alíquota para garantir que não haja redução da arrecadação.
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