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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) marcou para a próxima quinta-feira o julgamento do habeas corpus apresentado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O processo será analisado pela Quinta Turma, na sessão marcada para 13h. A defesa do ex-presidente entrou com o pedido no final de janeiro, para evitar que ele seja preso depois que se esgotarem os recursos no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) contra sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
O vice-presidente do STJ, Humberto Martins, negou o habeas corpus no mesmo dia, em decisão provisória, afirmando que não há possibilidade imediata de prisão no caso. Agora, o colegiado irá analisar o mérito do pedido. Caberá à presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia, marcar a data desse julgamento.
Em janeiro, Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão pelo TRF-4. Na semana passada, a defesa do petista entrou com recurso contra a decisão.
STF pede a PGR manifestação sobre vazamento de delações
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu pedir que a Procuradoria-Geral da República (PGR) informe que procedimentos tem adotado para apurar a divulgação na imprensa de informações de acordos de colaboração premiada sigilosos firmados entre executivos e ex-executivos da Odebrecht e a Procuradoria.
Ao analisarem uma petição da Odebrecht, os ministros da Segunda Turma suspenderam o julgamento e converteram em diligência para colher a manifestação da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sobre se há apurações em andamento na PGR e qual o estágio delas.
A petição da Odebrecht, assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch, foi apresentada ao Supremo em outubro. A empresa pedia "a adoção de medidas cabíveis para elucidação desses fatos, com a identificação dos responsáveis pelos vazamentos de informações sigilosas, a efetiva punição deles e, ainda, a adoção de todas as medidas necessárias para que situações de tal jaez não se repitam".