Vereadores aprovam projetos para segurança pública em Porto Alegre

Problema cada vez mais evidente na Capital, e também no Estado como um todo, a falta de segurança pública foi o foco da sessão de ontem na Câmara de Porto Alegre. Dois projetos, que foram aprovados de forma unânime, tiveram este tema.

O Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 163/17 institui o Programa de Segurança Compartilhada no município. A proposta divide a responsabilidade sobre as horas extras dos policiais militares, permitindo que o Executivo municipal, não apenas o estadual, como é hoje, repasse recursos para pagar as horas extras da Brigada Militar.

Segundo a autora do projeto, vereadora Comandante Nádia (PMDB), os policiais buscam empregos alternativos para complementar sua renda, e isso acaba acarretando numa exposição muito grande do contingente. "Perdemos muitos brigadianos que fazem 'bicos'. Sabemos que a farda impõe respeito, e muitos policiais acabam mortos, porque não têm escrito 'brigadiano' na testa", afirmou Nádia.

A vereadora estima que, se executado plenamente, o projeto resultaria em um aumento de 30% a 40% no efetivo ativo da Brigada Militar. Os recursos para o pagamento das horas extras virão do Fundo Municipal da Segurança Pública, que foi criado pela própria Nádia em 2017.

Outra aprovação realizada ontem pelos vereadores foi a do PLL nº 99/17, de autoria do vereador André Carús, também peemedebista, que cria o Sistema Compartilhado Colaborativo de Segurança e Monitoramento.

O objetivo do projeto, que não gera despesas para o município, é que entes da sociedade civil disponibilizem, por meio de adesão voluntária, imagens de câmeras de segurança para o Centro Integrado de Comando (Ceic) de Porto Alegre. "Não são poucos os condomínios, empresas que têm seus recursos próprios de segurança e monitoramento", disse Carús. Segundo o vereador, "muito desse projeto nasceu por sugestão dos próprios moradores e condomínios".

Ainda na manhã de ontem, o Sindicato de Hospedagem e Alimentação (Sindha) promoveu um café da manhã com o objetivo, segundo o sindicato, de "aproximação e diálogo entre o Legislativo e o Executivo sobre projetos fundamentais para a Capital".

"Começamos bem o dia", disse o vereador Idenir Cecchim (PMDB) sobre a reunião. Segundo ele, "2018 começou diferente. Não podemos dizer que o ano começou sem diálogo" entre Paço e Câmara Municipal. Cecchim elogiou o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB), por "saber ouvir críticas"; e saudou o presidente da Câmara, vereador Valter Nagelstein (PMDB), por "defender o Parlamento que preside e saber fazer o meio-campo" entre os dois Poderes.