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Intervenção

- Publicada em 18 de Fevereiro de 2018 às 17:44

Temer convoca conselhos devido a situação do Rio de Janeiro

Presidente (C) anunciou criação do Ministério Extraordinário da Segurança, que cuidará do tema

Presidente (C) anunciou criação do Ministério Extraordinário da Segurança, que cuidará do tema


ALAN SANTOS/PR/FOTOS PÚBLICAS/DIVULGAÇÃO/JC
Após decretar intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) convocou para hoje, às 10h, no Palácio da Alvorada, uma reunião dos conselhos nacionais de Defesa e da República, em Brasília.
Após decretar intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer (PMDB) convocou para hoje, às 10h, no Palácio da Alvorada, uma reunião dos conselhos nacionais de Defesa e da República, em Brasília.
Em função da crise de segurança no Rio de Janeiro, na sexta-feira passada Temer decretou intervenção federal no Estado, com duração até o fim deste ano. É a primeira do tipo desde a promulgação da Constituição Federal, há 30 anos. O general Braga Netto ficará no comando das polícias Civil e Militar, no lugar do governador do Estado, Luiz Fernando Pezão (PMDB). Com o objetivo de aprovar rapidamente o decreto, partidos da base aliada estão convocando seus deputados para a sessão de hoje à noite na Câmara.
Líderes de MDB, PSDB, PRB e DEM passaram o domingo reforçando o pedido para reunir a maioria das bancadas na votação do tema, a partir das 19h. Apesar do esforço, a oposição fala abertamente em "dificultar o quórum ao máximo". A intervenção no Rio de janeiro precisa ser aprovada pelo Congresso, mas já está em vigor.
Os conselhos de Defesa Nacional e da República são órgãos consultivos da presidência da República e são formados por 23 autoridades, como os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), além da cúpula das Forças Armadas.
Entre as atribuições dos conselhos, está "opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal". Por determinação da Constituição, sempre que o presidente decretar intervenção é necessário ouvir os dois conselhos. A reunião é meramente consultiva e não cabe aos colegiados aprovar ou derrubar a decisão presidencial.
Participam do encontro os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral), Torquato Jardim (Justiça), Raul Jungmann (Defesa), Carlos Marun (Secretaria de Governo), Aloysio Nunes (Relações Exteriores), Henrique Meirelles (Fazenda), Dyogo Oliveira (Planejamento) e Sergio Etchegoyen (Gabinete de Segurança Institucional). As Forças Armadas serão representadas pelos comandantes da Marinha, Eduardo Bacelar, da Aeronáutica, Nivaldo Luiz Rossatto e do Exército, Eduardo Villas Bôas. Além de Maia e Eunício, líderes governistas e da oposição das duas Casas foram chamados.

Planalto cria Ministério da Segurança Pública

Após a reunião sobre a intervenção federal no Rio de Janeiro, com a presença de autoridades estaduais no Palácio Guanabara, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou a criação do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. O presidente afirmou que a nova pasta também vai coordenar ações em todos os estados. A ideia é que reúna os órgãos de segurança que hoje estão subordinados ao Ministério da Justiça: Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
"Quero criar um Ministério Extraordinário da Segurança Pública, que não vai invadir as competências de cada estado, mas vai coordenar as ações de segurança de todo o País. Isso vai acontecer muito brevemente. Na próxima semana, no mais tardar", disse Temer.
Segundo integrantes do governo, o ministério será criado por meio de medida provisória e ocupado por um técnico. O convite deverá ser feito a uma pessoa ligada à área de segurança pública, sem deslocar atuais ministros de suas pastas. Na prática, isso quer dizer que o ministro da Defesa, Raul Jungmann, um dos nomes que eram cotados, permanece no cargo.
Integrantes do governo disseram que o nome ainda não foi fechado. O ex-secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, também chegou a ser cotado, mas teria perdido a força, uma vez que já recusou convites para participar do governo em outras ocasiões.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, o "ministeriável" considerado mais forte é o ex-governador de São Paulo Luiz Antônio Fleury Filho (PMDB). Foi sob a gestão dele que ocorreu o massacre no presídio do Carandiru. O nome do subsecretário de Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Gustavo Rocha, também foi ventilado, mas sua nomeação encontra resistência pelo fato de ter sido muito próximo do ex-deputado Eduardo Cunha.

Autoridades defendem que União deve bancar custos extras

Autoridades fluminenses cobraram neste sábado do presidente Michel Temer (PMDB) que a intervenção na segurança pública venha acompanhada de aportes de recursos financeiros. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) afirma que não há verba federal liberada, mas entende que qualquer custo extra da operação deverá ser bancado pela União. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo federal tem que assumir a gestão financeira.
Segundo o Ministério da Fazenda, a ajuda financeira depende do detalhamento do plano de intervenção, o que ainda não foi preparado pela equipe do general Braga Netto. Não está descartado o aporte de recursos novos do Orçamento da União, em complementação às verbas do próprio estado e ao dinheiro disponível nas rubricas das Forças Armadas e do futuro Ministério da Segurança Pública.
"A partir do momento em que o governo federal assume, ele é responsável inclusive pelo financiamento da segurança. Se houver déficit em alguma área, ele vai suprir isso durante a intervenção. Ou então não precisa ter intervenção, é só fazer uma GLO (decreto de Garantia da Lei e da Ordem)", disse Maia, logo após a reunião no Palácio Guanabara.
O presidente da Câmara usou o contrato de manutenção de veículos da polícia como exemplo de como o governo federal deve agir: "Quem vai financiar o novo contrato se o governo estadual não tiver recursos? Se há a intervenção, a responsabilidade é da União".
O deputado estadual Carlos Osorio (PSDB) disse que a reunião ontem no Guanabara foi marcada por cobrança de mais verba. "O presidente viu claramente que há necessidade de recursos para reequipar as polícias e o próprio sistema penitenciário, e também para as ações sociais. Não é só com polícia, tanques e soldados que se resolve o problema em definitivo", declarou.
A reunião, porém, não discutiu valores, apesar de os ministros da Fazenda, Henrique Meirelles (PSD), e do Planejamento, Dyogo Oliveira, estarem presentes.

Maia descarta colocar votação da Previdência sem consultar STF

Questionado sobre como ficará a votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma da Previdência, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou mais de uma vez que o momento é de o Legislativo analisar a intervenção no Rio. Segundo Maia, há interpretações que defendem a possibilidade de votar a reforma - a intervenção da União nos estados impediria apenas a promulgação das PECs. Ele ressaltou, porém, que, mesmo com essa interpretação, não colocaria o tema em votação sem uma consulta prévia ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Exército permanecerá fora das ruas até que matéria seja aprovada

O Exército não será visto nas ruas do Rio até que o decreto da intervenção federal na Segurança Pública do Estado do Rio seja votado na Câmara e no Senado. A aprovação da matéria é esperada até amanhã, segundo o Comando Militar do Leste (CML), responsável pelo comando do Exército na região do Rio de Janeiro. O coronel Carlos Frederico Cinelli, responsável pela comunicação do CML, informou que, até lá, os militares aguardam os detalhes de como a intervenção acontecerá e seguem em fase de planejamento interno.
O momento é de análise e acompanhamento de cenário, de acordo com o militar. Em seguida, as medidas previamente estudadas serão adaptadas ao decreto aprovado no Congresso. Cinelli afirma que o exército está permanentemente em estado de planejamento e que nenhuma atividade diferente da rotineiramente adotada foi pensada até agora. Por enquanto, é previsto que a intervenção contará com o efetivo já presente no Rio. Mas, dependendo do modelo de intervenção aprovado, militares de outros estados poderão ser convocados.
Na manhã de ontem, as forças armadas participaram de um evento que acontece simultaneamente em 36 países - a Corrida pela Paz, em comemoração ao Dia Mundial do Desporto Militar. Participantes da corrida foram vistos em Copacabana, na Zona Sul, em Deodoro, na Zona Norte e no município de Niterói. "A presença desses militares pode ter chamado a atenção dos moradores e dado a impressão de que a intervenção já começou. Mas o evento já estava programado e não tem nada a ver com a intervenção", disse Cinelli.