Adiamento de projetos marca retorno de vereadores

Após o recesso de dois dias em circunstância do Carnaval, a Câmara Municipal de Porto Alegre teve um dia de muitas discussões, poucas votações e projetos adiados. Das 11 propostas que constavam na ordem do dia, apenas duas foram apreciadas e aprovadas.

O primeiro, o Projeto de Lei do Executivo nº 035/16, altera a especificação da classe do cargo de provimento efetivo de assistente administrativo no município. O segundo, o Projeto de Lei do Legislativo (PLL) nº 318/17, proposto por Paulo Brum (PTB), dá o título de Cidadão Emérito a Cleo Danilo Jaques, gerente administrativo da Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) no Estado.

Os demais projetos priorizados para votação foram adiados após longas discussões envolvendo-os. O vereador Airto Ferronato (PSB) apontou irregularidade jurídica em algumas das propostas que aguardavam para serem votadas e que já tinham passado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"Gastos do Executivo são de exclusiva competência do Executivo. Imagine se os 36 vereadores saem apresentando projetos que gerem custos", ponderou. Para ele, é o caso dos dois projetos propostos pela vereadora Comandante Nádia (PMDB). Um que institui o Programa de Segurança Compartilhada no município e outro que cria o Programa Permanente de Prevenção de Acidentes e Violências Escolares no ensino público.

Para ele, o mesmo acontece com o PLL nº 074/17, que obriga as unidades de saúde de Porto Alegre a disponibilizar equipamentos adaptados às necessidades de mulheres com deficiência para a realização de exames de saúde. Este, contudo, foi adiado para que a vereadora suplente Margarete Moraes (PT) possa explicar seu projeto.