Ministro Barroso libera julgamento de indulto de Natal no Supremo

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou para ser julgada no plenário da corte a ação que suspendeu parcialmente o Indulto de Natal do presidente Michel Temer (PMDB). A decisão é desta segunda-feira. Agora, cabe à presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, marcar uma data para o julgamento.

Foi Cármen quem impugnou, ao final do ano passado, pontos do decreto publicado pelo presidente, quando estava responsável pelos despachos da corte durante o recesso. Na quinta-feira passada, no primeiro dia do Ano Judiciário de 2018, Barroso, que é relator da ação, decidiu manter a suspensão parcial do indulto. O pedido, que deu origem à suspensão de três artigos e dois incisos do decreto, foi feito pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

"Tendo em vista a urgência da matéria e a tensão que a suspensão do indulto gera sobre o sistema penitenciário, sobretudo para os que poderiam ser beneficiados se não fossem as inovações impugnadas, peço desde logo a inclusão do feito em pauta para referendo da cautelar e, em havendo concordância do plenário, para julgamento do mérito", publicou Barroso na semana passada, quando manteve a decisão de Cármen.

Na decisão, Barroso adiantou que levará para discussão a redução do prazo mínimo de cumprimento de pena para alcançar o benefício do indulto, que foi baixado para um quinto no decreto de Temer.