Facebook
Google
Twitter
O criminalista Sepúlveda Pertence aceitou fazer parte da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A contratação é um reforço para a atuação da equipe diante dos recursos que tramitam nos tribunais superiores de Brasília.
Desde que Lula foi condenado por unanimidade pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em 24 de janeiro, aliados e integrantes da cúpula do PT pressionavam por um reforço na defesa do ex-presidente, hoje sob comando do advogado Cristiano Zanin Martins.
O principal argumento era o de que, na fase de recursos na terceira instância, seria necessário um nome mais técnico e com trânsito nos tribunais superiores. Além disso, auxiliares de Lula cobravam por um perfil de menos embate e mais conciliação para defender o petista.
Uma das principais marcas de Martins até a condenação do ex-presidente foi a do enfrentamento com o Judiciário, linha seguida inclusive por Lula em seus discursos públicos.
O ex-presidente não quis abrir mão de seu atual advogado, e este e Sepúlveda, que resistia em aceitar o convite, devem trabalhar juntos daqui para frente. Martins e Sepúlveda conversaram algumas vezes após o dia 24 de janeiro e estão acertando os últimos detalhes para o anúncio oficial da nova configuração da equipe. Publicamente, a defesa ainda não confirma a integração de Sepúlveda à banca.
De acordo com aliados de Lula, havia resistência do lado de Sepúlveda, que já defendia o banqueiro André Esteves - o que poderia implicar algum conflito de interesse -, mas também entre integrantes do próprio PT, que avaliavam a postura do advogado como difícil de ser decifrada.
Lula foi condenado a 12 anos e um mês de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva em segunda instância - ele já havia sido condenado pelo juiz Sérgio Moro, do Paraná - e poderia recorrer da decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já houve recurso ao STJ, onde o habeas corpus foi negado em caráter liminar (provisório), mas ainda é possível discutir o caso.
A defesa de Lula também já entrou com pedido de habeas corpus preventivo no STF, encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, que tem negado liberdade provisória a condenados na operação.
TRF-4 publica acórdão, e defesa tem 12 dias para apresentar recursos no caso do triplex do Guarujá
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem, a partir desta terça-feira, 12 dias para apresentar embargos de declaração ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). O acórdão com os votos dos juízes foi publicado na tarde de ontem. Em janeiro, a corte aumentou a pena do petista no caso do triplex em Guarujá (SP) para 12 anos e um mês de prisão.
O tribunal já se posicionou afirmando que a prisão de Lula será pedida com o fim do julgamento dos recursos ainda na segunda instância. Os embargos de declaração pedem, apenas, esclarecimentos sobre a sentença proferida pelos juízes responsáveis pelo julgamento, não podendo reverter a condenação. Como os três magistrados - João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Laus - votaram de forma unânime, não será possível apresentar embargos infringentes.
A defesa de Lula será intimada para a ciência do acórdão. Como acontece no processo eletrônico, os advogados terão 10 dias para abrir o documento. Depois de aberto, a defesa terá dois dias para entrar com os embargos. Assim, poderá postergar em 12 dias o pedido de recurso.
Na ação apresentada pelo Ministério Público Federal, Lula foi acusado de receber R$ 3,7 milhões de propina da empreiteira OAS em decorrência de contratos da empresa com a Petrobras. O valor, apontou a acusação, se referia à cessão pela OAS do apartamento triplex ao ex-presidente, a reformas feitas pela construtora nesse imóvel, e ao transporte e armazenamento de seu acervo presidencial (este último ponto rejeitado pela Justiça).
Em julho de 2017, o petista foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a nove anos e seis meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. No julgamento em que aumentaram a pena de Lula, os juízes federais do TRF-4 afirmaram que o conjunto das provas sustenta a acusação.
A Lei da Ficha Limpa prevê que o réu condenado por um órgão colegiado não pode concorrer, mas garante ao candidato barrado um recurso chamado suspensão de inelegibilidade. Assim, o ex-presidente precisaria encaminhar o pedido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou ao Supremo Tribunal Federal(STF).
A direção do PT decidiu adiar o ato que marcaria o lançamento da pré-candidatura do ex-presidente em Belo Horizonte (MG). O evento, que aconteceria hoje foi adiado para o próximo dia 21.