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Porto Alegre, quinta-feira, 01 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Opinião

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editorial

Notícia da edição impressa de 01/03/2018. Alterada em 28/02 às 21h51min

Déficit financeiro e os problemas de Porto Alegre

Todos os porto-alegrenses, com muita razão, reclamam, há meses, da falta de capina na cidade, da sujeira e dos buracos que se espalham por ruas e avenidas na Capital. Por isso, conforme previsível, o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) repisou - "podendo ter sido chato" - a difícil situação das finanças da prefeitura. E disse tudo o que queria na Associação Comercial de Porto Alegre (ACPA).
A melhora em janeiro e fevereiro na arrecadação municipal, que permitiu pagar, no último dia útil desses dois meses - ontem, foi quitado o mês de fevereiro -, a folha de pessoal do município, advém da antecipação do Imposto Predial e Territorial Urbana (IPTU). Como é tradição, houve desconto para o pagamento até os primeiros dias de 2018. O combate sem tréguas à sonegação e a cobrança mais ágil da dívida ativa foram reações de sucesso no ano passado, com recorde de valor, segundo a Associação dos Agentes Fiscais da Receita Municipal de Porto Alegre (Aiamu). É certo que, em diversas áreas da cidade, temos lacunas, pela falta de recursos. Serviços de capina têm sido realizados, mas não na intensidade pedida. Faltam mais pavimentação, limpeza pública, sinalização viária, e há déficit de cerca de 40 mil moradias populares para as pessoas que ganham de zero a três salários-mínimos, além dos acampados no viaduto da Borges de Medeiros. Tudo a provar os problemas tão reclamados por solução. Trabalho e moradia são fatores importantes na elevação da dignidade humana.
Também quando tanto se combate a disseminação das drogas, um flagelo social alimentado pelos consumidores inveterados e que se tornou comércio organizado e muito lucrativo no Brasil, é fundamental que as metrópoles combatam a desagregação social, que, geralmente, abre o caminho para drogadição. Como contra fatos não há argumentos, mesmo sendo criticado, Nelson Marchezan Júnior anunciou a intenção de extinguir a mais do que centenária Companhia Carris Porto Alegrense, a Fundação de Assistência Comunitária e Cidadania (Fasc), além da Procempa, para reduzir o déficit do município e melhorar os serviços prestados.
Isso trará críticas ao alcaide, mas há que se dar soluções alternativas. Uma delas seria a aprovação da revisão da planta do IPTU, que está defasado, segundo a Secretaria Municipal da Fazenda. Técnicos do setor afirmam que há distorções as quais fazem com que imóveis em zonas menos valorizadas paguem um valor igual ou superior a outros, em áreas de alto valor imobiliário.
Prefeito eleito em 1959/1963 depois de ter sido interventor, José Loureiro da Silva também promoveu uma reavaliação do IPTU. Reclamações dos contribuintes fizeram, segundo contam antigos servidores, com que ele afirmasse que a prefeitura compraria os imóveis dos descontentes, mas pelo novo valor venal. Como é sabido, o lançamento oficial da prefeitura está abaixo, às vezes bem abaixo, daquela quantia comercial de compra e venda, sejam apartamentos ou casas. Dizem que ninguém apareceu.
Claro, isso teria ocorrido em outro contexto social, político e econômico de Porto Alegre. Talvez a revisão do IPTU que será enviada, novamente, à Câmara Municipal possa ser a alternativa às alienações anunciadas pelo prefeito. A palavra final, mas antes com o reclamado e necessário diálogo do prefeito e de técnicos da Fazenda com os vereadores, caberá à Câmara Municipal. A situação caótica da cidade exige medidas urgentes.
 
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