Imóveis do Demhab eram pagos na conta de terceiros

Uma operação deflagrada ontem pela Polícia Civil, batizada de Casa Nostra, apontou desvios de pagamentos feitos para a compra de imóveis populares ligados ao Departamento Municipal de Habitação (Demhab), da prefeitura de Porto Alegre. Em pelo menos três ocasiões, em 2015, pessoas que adquiriram habitações através do município buscaram a autarquia para renegociar suas dívidas e foram orientadas a depositar parte dos valores devidos na conta de terceiros. Pelo menos R$ 100 mil foram desviados dessa maneira.

A investigação acontece desde julho do ano passado. O delegado Max Otto Ritter, da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública e Ordem Tributária (Deat), relata que, nesse período, três casos foram apurados. "A maioria dos pagamentos era efetuada por cheque. Esses cheques iam para o Demhab, mas, em vez de serem depositados na conta municipal, acabavam em contas particulares", afirma.

Mediante quebra de sigilo bancário, a Polícia Civil verificou que R$ 50 mil relativos a um dos contratos de aquisição de unidade habitacional, localizada no bairro Jardim Leopoldina, deveriam ingressar nos cofres do Demhab, mas foram parar na conta particular da esposa do então coordenador de Crédito Imobiliário do departamento. Outros R$ 10 mil da mesma transação foram pagos a um corretor de imóveis contratado e R$ 10 mil ao próprio Demhab.

Os delegados responsáveis pela investigação suspeitam que pode haver mais casos semelhantes, ocorridos na mesma época e pelo mesmo grupo de pessoas. "A operação de hoje (ontem) foi no sentido de, além de apreender documentos e provas que auxiliem nas investigações, alertar a eventuais vítimas que ainda existam, para que compareçam à delegacia para apurarmos os fatos", explica o delegado André Lobo Anicet. O policial considera, pelo modus operandi das pessoas envolvidas, que, possivelmente, novos casos venham à tona, até mesmo pela grande quantidade de mutuários existentes no Demhab.

Oito mandados de busca e apreensão foram cumpridos ontem, nas residências dos suspeitos, na própria autarquia e na Câmara de Vereadores, onde o ex-coordenador de Crédito Imobiliário atuou como diretor administrativo, em 2017. Foram conduzidos coercitivamente para prestar depoimento o ex-coordenador, sua esposa, um corretor de imóveis, dois servidores atualmente em exercício no Demhab e um advogado que desempenhava a função de diretor adjunto do departamento em 2015.

Segundo o delegado Ritter, a fiscalização das transações era deficitária na época. "A intermediação ocorria por parte de corretores sequer cadastrados no Demhab, e o pagamento se dava por meio de cheques ainda, e não por boleto bancário, no qual há identificação da instituição financeira e data de pagamento", observa.

No primeiro dos casos que os policiais civis tomaram conhecimento, o mutuário estava prestes a sofrer uma reintegração de posse. Um oficial de Justiça e representantes do Demhab chegaram a ir até a residência da pessoa e verificaram que quem morava no local não era o proprietário que constava nos registros do departamento, e sim outro indivíduo. "Por esse motivo, não foi possível fazer a reintegração, na medida em que o mutuário comprovou, através de documentos, que havia comprado de forma aparentemente legal aquela unidade habitacional, identificando o corretor que fez a transação e os nomes dos servidores públicos que à época trabalhavam no Demhab", conta Ritter.

Em nota, a prefeitura de Porto Alegre informou que "não compactua com qualquer tipo de irregularidade na administração pública". Disse, ainda, que todas as informações que embasam a investigação foram repassadas aos órgãos "com inteira colaboração do governo e dos gestores municipais".