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- Publicada em 22 de Fevereiro de 2018 às 18:43Município quer reduzir isenções e meias-passagens
Um dos projetos encaminhados pelo município propõe que idosos entre 60 e 64 anos não tenham mais gratuidade, e que a isenção se dê apenas para pessoas a partir dos 65. A proposta também reduz o limite de viagens diárias das atuais oito para seis. Além disso, reduz de oito para quatro viagens diárias para pessoas com deficiência com baixa renda, portadores do vírus HIV usuários da saúde pública, e crianças e adolescentes vinculados à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase).
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Um dos projetos encaminhados pelo município propõe que idosos entre 60 e 64 anos não tenham mais gratuidade, e que a isenção se dê apenas para pessoas a partir dos 65. A proposta também reduz o limite de viagens diárias das atuais oito para seis. Além disso, reduz de oito para quatro viagens diárias para pessoas com deficiência com baixa renda, portadores do vírus HIV usuários da saúde pública, e crianças e adolescentes vinculados à Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e à Fundação de Atendimento Sócio-Educativo (Fase).
Segundo a avaliação dos vereadores, apesar de o projeto ter sido enviado com o propósito de reduzir a tarifa, não ficou claro se a retirada da isenção terá impacto no valor. A comissão também entende que o principal problema é a diminuição no número de passageiros pagantes, e que a solução não passa pela retirada de direitos, e sim está relacionada ao alto custo da passagem.
Outro projeto polêmico é o estabelecimento de limite de renda para o estudante pagar meia-passagem. Na mesma proposta também está prevista a redução do número de passagens, que cairá de 75 para 50 por mês. Esse texto não esclareceu aos parlamentares se a tarifa, de fato, será barateada com a mudança, nem quantas famílias seriam atingidas pela medida. Da mesma forma, os legisladores criticam o fato de que a redução para 50 passagens mensais impede que o estudante use o benefício em atividades realizadas em turnos inversos.
A proposta que visa retirar o direito à meia-passagem dos professores, na opinião dos vereadores, afeta a estabilidade financeira dos docentes, especialmente os da rede estadual, que já estão com salários parcelados, e os contratados, que, por vezes, lecionam em mais de três escolas.
Outro projeto visa à exigência de cartão de isenção por policiais militares e guardas municipais. Hoje, se o profissional se apresenta de farda, já tem direito à gratuidade. Essa é a única proposta apoiada de forma integral pelos parlamentares, uma vez que não retira direitos e dá mais segurança à população.
A extinção gradativa da presença de cobradores nos ônibus proposta pela prefeitura - na qual está previsto que o profissional não precisará mais estar presente no veículo das 22h às 4h - é vista como um "violento ataque ao emprego dos rodoviários", aumentando o desemprego, que já atinge mais de 14 milhões de brasileiros atualmente. Os vereadores ressaltam que os funcionários, além de cobrar a passagem, também ajudam no embarque e no desembarque e auxiliam os motoristas em manobras.
O projeto que aumenta o tempo de uso de ônibus dos atuais dez anos para 12 ou até 13 anos - em casos de ônibus articulados que não sejam movidos a diesel - é entendido, pela comissão, como algo que vai na contramão da ideia de oferecer um serviço de qualidade. Por outro lado, os legisladores veem o ponto que estabelece que apenas veículos com ar-condicionado poderão entrar para a frota como um caminho possível para a retomada do usuário ao transporte coletivo.
