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Geral

- Publicada em 06 de Fevereiro de 2018 às 17:57

Projeto obriga EPTC a apresentar raio-X mensal da aplicação de multas em Porto Alegre

Além do número e tipo de infrações, proposição impõe divulgação da aplicação de recursos arrecadados

Além do número e tipo de infrações, proposição impõe divulgação da aplicação de recursos arrecadados


MARCELO G. RIBEIRO/ARQUIVO/JC
Um projeto protocolado nesta segunda-feira (5) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre obriga a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), responsável por monitorar o trânsito da Capital, a prestar contas mensalmente sobre o número e o tipo de autuações de trânsito e a destinação dos valores arrecadados com as multas.
Um projeto protocolado nesta segunda-feira (5) na Câmara de Vereadores de Porto Alegre obriga a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), responsável por monitorar o trânsito da Capital, a prestar contas mensalmente sobre o número e o tipo de autuações de trânsito e a destinação dos valores arrecadados com as multas.
Pelo texto da matéria, a EPTC terá que apresentar todos os meses o número total de multas aplicadas, detalhado pelo tipo de infração. Também deverão ser informados a previsão de receita e a arrecadação efetiva com as multas, os dados contábeis vinculados aos gastos desses recursos e os saldos referentes a exercícios anteriores e transferidos a compromissos futuros.
O autor do projeto, vereador André Carús (PMDB), diz que a Lei de Acesso à Informação garante o direito de acesso transparente a informações de interesse público. No entanto, conforme o parlamentar, a empresa pública divulga hoje no Portal da Transparência apenas o total de recursos arrecadados.
"A EPTC não divulga de forma detalhada, clara e de fácil acesso as informações referentes às multas de trânsito, corroborando para as críticas da existência da indústria da multa", afirma o vereador.
Procurada, a empresa afirmou que vai esperar receber o projeto oficialmente para analisar quais são os dados solicitados. "A EPTC já cumpre a obrigação legal de divulgar, no Portal Transparência e jornais de grande circulação, sua prestação de contas anual com informações financeiras, contábeis, de pessoal, dos contratos, entre outras", diz a estatal.
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