Edital credencia empresas para inspeção de abates no Rio Grande do Sul

O Conselho Regional de Medicina Veterinária no Rio Grande do Sul (CRMV-RS) recuou na proposta de treinar e credenciar inspetores veterinários a serem contratados por frigoríficos para acompanhar os abates de animais no Estado. Desavenças internas na diretoria do CRMV - mostradas em reportagem do Jornal do Comércio - estão na origem da desistência.

O grupo que ingressou no fim de 2017 na entidade era contrário à espécie de terceirização da inspeção dos produtos, chamada de delegação do serviço pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seapi), mas alguns integrantes da diretoria tentaram validar o convênio com a pasta estadual. 

A lei que permite a contratação foi aprovada em meados do ano passado pela Assembleia Legislativa. A regulamentação foi publicada no começo de janeiro. Com o recuo na posição do CRMV, que se limitará a fiscalizar o exercício profissional, a secretaria deverá lançar editais para dar conta do credenciamento de candidatos a atuar como inspetores e do treinamento, para que eles possam ser contratados pelos frigoríficos. O primeiro edital, lançado na última sexta-feira, credenciará empresas para ofertar a mão de obra.

Em nota divulgada na segunda-feira passada, o CRMV-RS reafirmou que a vinculação do conselho se limitará à fiscalização do exercício profissional e que não irá assinar convênio com a secretaria. "O CRMV-RS não tem necessidade legal e tampouco irá assinar algum convênio, considerando que não receberá nenhum recurso do governo estadual ou de qualquer outra fonte pagadora para o exercício de suas atribuições legais instituídas, já que não vai prestar nenhum serviço além dos de sua competência obrigatória", diz o texto.

O presidente do CRMV, Air Fagundes, diz que a decisão "não se trata de um recuo", e que o conselho está fazendo o que é de sua atribuição, que é a fiscalização do exercício profissional. "Não vou assinar, porque não preciso de dinheiro do Estado para fazer o meu serviço", afirmou Fagundes, que acredita que a Seapi buscará outras alternativas para viabilizar o curso.

O diretor-geral da secretaria, Antônio Aguiar, admite que a proposta para o CRMV-RS acabou gerando polêmica. "Não é da minha alçada. Houve discórdia interna, e o conselho vai ficar na fiscalização, que é atividade dele", conclui Aguiar. "O que mudou é que o termo em que o CRMV-RS teria a responsabilidade de credenciar, cadastrar e treinar veterinários não vai sair." O diretor-geral diz que será lançado edital ainda nesta semana para chamamento público de empresas prestadores na área de Medicina Veterinária. "Estas empresas vão contratar os médicos que depois serão treinados." Ainda não está definido se o treinamento será pela equipe da Seapi ou por uma terceirizada. Aguiar espera que, até abril, os procedimentos estejam prontos e com profissionais habilitados para atuar.  

Para o presidente do Sindicato da Indústria de Carnes e Derivados do Rio Grande do Sul (Sicadergs), Ronei Lauxen, o reflexo da demora é que o novo modelo traria agilidade para ampliação e modernização do setor. "Várias empresas tinham projetos de criar um segundo turno ou de estender um horário na semana para as atividades e não conseguiram entrar no Estado pela falta de veterinários oficiais para a inspeção", observa Lauxen. O diretor executivo do Sindicato das Indústrias de Produtos Suínos do Estado (Sips), Rogério Kerber, avalia que o impacto com o entrave é o mesmo de antes, e, por isso, não vê "grandes traumas" com a situação. "Os maiores prejuízos para o setor já aconteceram. É só uma questão de postergação", diz. Hoje, são 100 frigoríficos com abate estadual. Pela regra da lei que delega a inspeção, a empresa terá isenção de 70% da taxa de abate por animal para pagar os inspetores.