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CONTAS PÚBLICAS

- Publicada em 20 de Fevereiro de 2018 às 19:56

Eletrobras será vendida neste ano, diz secretário

Pedrosa participou ontem de uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado

Pedrosa participou ontem de uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado


PEDRO FRANÇA/AGÊNCIA SENADO/JC
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, reiterou ontem que o processo de privatização da Eletrobras será realizado neste ano. Segundo ele, a aprovação, pelo Conselho de Administração, deve ocorrer no início do segundo semestre, e o pagamento da outorga de R$ 12,2 bilhões à União pode ocorrer, no limite, no último dia útil do ano, em 28 de dezembro.
O secretário executivo do Ministério de Minas e Energia, Paulo Pedrosa, reiterou ontem que o processo de privatização da Eletrobras será realizado neste ano. Segundo ele, a aprovação, pelo Conselho de Administração, deve ocorrer no início do segundo semestre, e o pagamento da outorga de R$ 12,2 bilhões à União pode ocorrer, no limite, no último dia útil do ano, em 28 de dezembro.
"A privatização da Eletrobras vai ocorrer no momento em que a União oferecer um pacote de alternativas e a Eletrobras, por meio de seu conselho, com voto dos minoritários, para não haver abuso de poder econômico, topar e aceitar esse contrato com a União", afirmou, em audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.
"Então a Eletrobras assinará o contrato com a União e, a partir daí, vai fazer a emissão para captar recursos e pagar a União. Esse pagamento pode acontecer até 28 de dezembro, último dia útil para fazer o crédito na conta da União. Agora, a alteração da contratação pode acontecer no início do segundo semestre."
Segundo o secretário executivo, o novo contrato que a União vai ofertar à Eletrobras terá condições como a mudança no prazo e na correção do pagamento da indenização das transmissoras (Rbse), o regime de produção independente, que inclui a gestão do risco do negócio, e o compromisso de que a empresa será uma corporação e que nenhum acionista poderá ter mais de 10% do controle. Além disso, é possível incluir obrigações futuras, como um prazo para a migração para o Novo Mercado.
"Uma vez que o contrato seja aceito e aprovado, a operação será feita, e a partir daí são questões operacionais corriqueiras do mundo empresarial, como a emissão, captação de recursos e pagamento para o governo", afirmou.
Pedrosa disse ainda que é possível aprovar a privatização da Eletrobras e o novo marco do setor elétrico neste ano. O projeto do novo modelo foi enviado à Casa Civil pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e agora está na fase de discussões e ajustes, mas não foi mencionado na lista de prioridades da agenda econômica do governo na segunda-feira. É possível que ele seja encampado por algum deputado via projetos engavetados, que já tramitam na casa e que possam receber um novo substitutivo.
"São duas pernas de uma mesma caminhada em direção a algo novo, ao futuro. São projetos que dependem de maioria simples, que precisam de 257 congressistas para abrir votação e depois ter um voto a mais. É situação politicamente muito mais simples. Todas as pesquisas que temos no Congresso e na sociedade apontam que o tema está maduro. Hoje, a sociedade entende que o modelo anterior está esgotado e que a privatização é favorável", disse. O secretário executivo disse não acreditar que a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre a Eletrobras possa atrasar os planos do governo. Ele ressaltou que o Congresso poderá fazer mudanças no projeto de lei de privatização. "O Congresso tem representatividade política para fazer decisões de natureza política, por exemplo, atender mais ao projeto do São Francisco e menos a União e o consumidor", disse, a respeito da divisão dos benefícios da privatização.
"O projeto terá aperfeiçoamentos. O deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), relator, tem diálogo com o setor e a região Nordeste. Tenho confiança de que avançaremos e vamos preservar o essencial, que é a natureza do projeto", afirmou.Sobre a CPI, ele disse que o processo de enfrentamento é natural e também ocorreu durante a licitação das usinas hidrelétricas que pertenciam à Cemig, leiloadas no ano passado. "Houve enorme enfrentamento, mas avançamos e prosperamos. O governo está determinado, seguro; e a equipe está unida", disse.

Para Ciro Gomes, privatização da estatal e autonomia do Banco Central, 'nem pensar'

O ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT às eleições presidenciais, criticou as 15 medidas econômicas anunciadas pelo governo de Michel Temer em substituição à reforma da Previdência, cuja tramitação no Congresso está suspensa. Ele afirmou que as propostas não passam de "manchetes" e que alguns dos pontos não podem nem ser "pensados", como a privatização da Eletrobras e a autonomia do Banco Central.
"As 15 medidas são, por enquanto, um apanhado de manchetes", disse o ex-ministro. Ele afirmou que propostas como simplificação do PIS/Cofins, desoneração da folha de pagamento e mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal precisam ser discutidas, e que ainda não se sabe o que exatamente o governo vai apresentar.
"Privatização da Eletrobras, nem pensar. Nenhum País do mundo entrega ao capital estrangeiro o manejo da sua infraestrutura hídrica", disse Ciro, ao falar da venda da estatal. "Nem pensar a autonomia do Banco Central', declarou, ao citar outro ponto proposto entre as 15 medidas.