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Sem a reforma da Previdência e com um ano pela frente, o governo Michel Temer passou a considerar 15 pontos como projetos prioritários para serem aprovados no Congresso neste ano. "Estamos aqui repautando todo o processo, não só com medidas de ajuste", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Um dos pontos mais importantes dessa agenda é a privatização da Eletrobras, que ainda precisa do aval do Congresso para se concretizar e que renderia R$ 12,2 bilhões aos cofres públicos. O pacote inclui ainda uma simplificação da cobrança do PIS/Cofins e a implementação efetiva do cadastro positivo (lista de bons pagadores que em tese reduziria os custos dos empréstimos). Alguns desses projetos são promessas antigas do governo e já foram aprovados na Câmara ou no Senado.
Temas de interesse do Banco Central também passaram a ser prioritários, como a mudança no relacionamento da instituição com o Tesouro Nacional. Foram incluídos ainda um novo marco legal de licitações e contratos, programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais e atualização da Lei Geral de Telecomunicações.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que as lideranças políticas no Congresso Nacional vão definir um "ritmo forte de votação" dos 15 pontos listados agora como prioritários. Segundo ele, haverá um "esforço concentrado", em conjunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para levar adiante as medidas. Ele reconheceu, porém, que será um ano "extremamente corrido", com interrupções e com eleições. "Calendário é apertado, mas o Congresso vai dar conta do recado", assegurou. Jucá lembrou que, além dos 15 pontos, existem hoje 21 medidas provisórias (MPs) a serem votadas pelo Congresso. Segundo ele, essa agenda vai melhorar o ambiente econômico. "A reforma da Previdência não pode ser votada, é imperativo constitucional", afirmou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a agenda "revigorada" aumentará "consideravelmente" a credibilidade do governo. Ele ressaltou que permanece na pauta o conjunto de medidas de ajuste enviadas via medida provisória (MP), como o adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo e a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, para clientes de aleta renda.
Escalados para anunciar a suspensão oficial da reforma da Previdência, os ministros de Temer tentaram desvincular a interrupção da proposta que muda as regras da aposentaria - principal aposta do governo para frear o endividamento público - com a decisão de Temer de decretar a intervenção na segurança do Rio. Para Padilha, a situação no Rio ficou insustentável e o presidente e o governador Luiz Fernando Pezão, depois de diversos decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) eles concluíram "que tinha de ser dado passo maior". "Tivemos que reconhecer que agora temos que ter uma pauta prioritária", admitiu Padilha.
O ministro reconheceu que o presidente vai usar a bandeira da segurança pública como seu legado nas eleições e que o anúncio da criação do Ministério Extraordinário da Segurança mostra isso. "O tema será sim uma marca do presidente Temer."
Os líderes do governo no Congresso, André Moura, e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, tentaram minimizar o fato de o governo não ter conseguido os 308 votos necessários para colocar em votação a reforma da Previdência e ressaltaram que a matéria voltará à pauta assim que finalizada a intervenção no Rio, seja neste ou no próximo governo.
Tínhamos votos para reforma, mas uma denúncia descabida prejudicou o País", disse Moura, em referências às denúncias contra Temer que ocuparam boa parte da agenda da Câmara desde que foram apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho e em setembro do ano passado.
Novas prioridades no Congresso
Jucá promete esforço concentrado
/WILSON DIAS/ABR/JC
Sem a reforma da Previdência e com um ano pela frente, o governo Michel Temer passou a considerar 15 pontos como projetos prioritários para serem aprovados no Congresso neste ano. "Estamos aqui repautando todo o processo, não só com medidas de ajuste", afirmou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Um dos pontos mais importantes dessa agenda é a privatização da Eletrobras, que ainda precisa do aval do Congresso para se concretizar e que renderia R$ 12,2 bilhões aos cofres públicos. O pacote inclui ainda uma simplificação da cobrança do PIS/Cofins e a implementação efetiva do cadastro positivo (lista de bons pagadores que em tese reduziria os custos dos empréstimos). Alguns desses projetos são promessas antigas do governo e já foram aprovados na Câmara ou no Senado.
Temas de interesse do Banco Central também passaram a ser prioritários, como a mudança no relacionamento da instituição com o Tesouro Nacional. Foram incluídos ainda um novo marco legal de licitações e contratos, programa de recuperação e melhoria empresarial das estatais e atualização da Lei Geral de Telecomunicações.
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (MDB-RR), afirmou que as lideranças políticas no Congresso Nacional vão definir um "ritmo forte de votação" dos 15 pontos listados agora como prioritários. Segundo ele, haverá um "esforço concentrado", em conjunto com os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), para levar adiante as medidas. Ele reconheceu, porém, que será um ano "extremamente corrido", com interrupções e com eleições. "Calendário é apertado, mas o Congresso vai dar conta do recado", assegurou. Jucá lembrou que, além dos 15 pontos, existem hoje 21 medidas provisórias (MPs) a serem votadas pelo Congresso. Segundo ele, essa agenda vai melhorar o ambiente econômico. "A reforma da Previdência não pode ser votada, é imperativo constitucional", afirmou.
O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, disse que a agenda "revigorada" aumentará "consideravelmente" a credibilidade do governo. Ele ressaltou que permanece na pauta o conjunto de medidas de ajuste enviadas via medida provisória (MP), como o adiamento do reajuste dos servidores, o aumento da alíquota previdenciária do funcionalismo e a mudança na tributação de fundos exclusivos de investimento, para clientes de alta renda.
Escalados para anunciar a suspensão oficial da reforma da Previdência, os ministros de Temer tentaram desvincular a interrupção da proposta que muda as regras da aposentaria - principal aposta do governo para frear o endividamento público - com a decisão de Temer de decretar a intervenção na segurança do Rio. Para Padilha, a situação no Rio ficou insustentável e o presidente e o governador Luiz Fernando Pezão, depois de diversos decretos de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) concluíram "que tinha de ser dado um passo maior". "Tivemos que reconhecer que agora temos que ter uma pauta prioritária", admitiu Padilha.
O ministro reconheceu que o presidente vai usar a bandeira da segurança pública como seu legado nas eleições e que o anúncio da criação do Ministério Extraordinário da Segurança mostra isso. "O tema será sim uma marca do presidente Temer."
Os líderes do governo no Congresso, André Moura, e na Câmara, Aguinaldo Ribeiro, tentaram minimizar o fato de o governo não ter conseguido os 308 votos necessários para colocar em votação a reforma da Previdência e ressaltaram que a matéria voltará à pauta assim que finalizada a intervenção no Rio, seja neste ou no próximo governo.
Tínhamos votos para reforma, mas uma denúncia descabida prejudicou o País", disse Moura, em referências às denúncias contra Temer que ocuparam boa parte da agenda da Câmara desde que foram apresentadas pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em junho e em setembro do ano passado.