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Energia

- Publicada em 18 de Fevereiro de 2018 às 22:15

Liberação de vendas de terras a estrangeiros destravaria projetos

Alteração na lei descomplicaria investimentos no setor eólico, que costuma arrendar terrenos

Alteração na lei descomplicaria investimentos no setor eólico, que costuma arrendar terrenos


ITAMAR AGUIAR/PALÁCIO PIRATINI/JC
As limitações das aquisições de terras brasileiras por empreendedores estrangeiros, conforme Lei nº 5.709, de 1971, podem sofrer algumas alterações, pelo menos no setor elétrico. A questão está embutida em uma minuta de projeto de lei que será encaminhada aos ministérios da Casa Civil e da Fazenda e mudará a regulamentação do segmento de energia. Apesar desse foco inicial, esse pode ser o primeiro passo para que a liberação chegue a outras atividades, como a de florestas plantadas. A medida, se confirmada, facilitaria que novos investimentos sejam realizados no Rio Grande do Sul em ambas as áreas.
As limitações das aquisições de terras brasileiras por empreendedores estrangeiros, conforme Lei nº 5.709, de 1971, podem sofrer algumas alterações, pelo menos no setor elétrico. A questão está embutida em uma minuta de projeto de lei que será encaminhada aos ministérios da Casa Civil e da Fazenda e mudará a regulamentação do segmento de energia. Apesar desse foco inicial, esse pode ser o primeiro passo para que a liberação chegue a outras atividades, como a de florestas plantadas. A medida, se confirmada, facilitaria que novos investimentos sejam realizados no Rio Grande do Sul em ambas as áreas.
A proposta, divulgada neste mês pelo Ministério de Minas e Energia, prevê a retirada de barreiras para estrangeiros que atuem na geração, distribuição e transmissão de energia. O advogado e ex-secretário estadual de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, destaca que o tópico não fez parte da consulta pública número 33, que tinha como objetivo colher contribuições para o aprimoramento do marco legal do setor elétrico.
Para o segmento energético gaúcho, Lemos considera que a maior liberdade para os estrangeiros é algo importante, haja vista que já há companhias no Estado que se enquadrariam neste novo conceito. O advogado lembra que a CPFL, controladora das distribuidoras RGE e da RGE Sul, tem como acionista majoritária a chinesa State Grid e seria uma das beneficiadas com a nova política. Lemos comenta que, no regramento atual, pode ocorrer a situação de a construção de uma subestação de energia em Uruguaiana, por exemplo, ser prejudicada por impeditivos à compra de terra pela empresa. Além disso, a alteração na legislação descomplicaria investimentos no setor eólico (que faz muito uso da prática de arrendamento de terrenos).
Contudo, o ex-secretário de Minas e Energia recorda que o debate sobre a aquisição de terras por empresas estrangeiras no Brasil vem sendo travado há muito tempo. "Por não ser uma discussão de agora, é muito temerário fazer isso através de uma lei adjacente, que está tratando de energia", considera. Lemos informa que existem mais de sete projetos de lei tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado tratando sobre a aquisição de terra por companhia estrangeiras.
Sobre a minuta do projeto de lei que diz respeito ao setor elétrico, Lemos não vê a possibilidade, de forma imediata, de que outros segmentos aproveitem essa brecha legal para as empresas de fora do País. "Mas, se aprovada a regra, o que acredito que seja pouco provável, o setor da celulose vai entender que a porteira se abriu e vão querer também, de forma isonômica, um tratamento parecido que seria dado à geração de energia", prevê.

Presidente da CMPC entende medida como uma quebra de tabu

Apesar de reforçar que a proposta sobre a compra de terra por grupos estrangeiros que está sendo discutida no governo federal atualmente se atém ao setor elétrico, o presidente da CMPC Celulose Riograndense, Walter Lídio Nunes, vê evoluções na questão. "O que poderia ter de perspectivas sobre o assunto é que está se derrubando um tabu, porque está abrindo para um setor", argumenta o empresário, que também é vice-presidente da Associação Gaúcha de Empresas Florestais (Ageflor).
O tema é de vital relevância para a CMPC (que tem a matriz sediada no Chile), pois o grupo, que possui uma planta de celulose em Guaíba, já manifestou a intenção de aumentar a produção no Estado, entretanto precisa de terras para plantar as árvores que utilizará como matéria-prima. O empresário defende que o Brasil depende de investimentos estrangeiros para poder se desenvolver, pois a poupança interna não suporta as taxas de crescimento necessárias (que para o executivo deveriam ser, no mínimo, de 6% ao ano). "Terra, para mim, é um artigo estratégico que o País teria que estar usando em função do seu desenvolvimento, da sua integração na economia globalizada", defende.
Nunes sugere que o Brasil crie uma espécie de conselho nacional de terras, com representações dos principais ministérios, que administre a obtenção de áreas por estrangeiros. Ele admite que o País vive hoje um momento conturbado, o que prejudica a discussão de assuntos no meio político.