Oi reafirma que não reconhece assembleia realizada nesta quarta-feira

A Oi reafirmou nesta quarta-feira que não reconhece a legalidade e os efeitos da assembleia realizada nesta quarta, no Rio de Janeiro, por um grupo de acionistas. Dessa forma, não adotará as deliberações tomadas pela reunião. "Tal encontro constitui flagrante desrespeito aos mais básicos princípios da legislação brasileira e de decisões judiciais sobre a matéria", afirma a operadora.

"A pretensa assembleia é ilegal e desobedece sucessivas decisões judiciais que deliberaram sobre o tema, além de desrespeitar o plano de recuperação judicial aprovado por ampla maioria pelos credores da companhia e homologado pela Justiça", complementa.

A assembleia convocada pela Bratel, veículo de investimentos da Pharol (antiga Portugal Telecom) e realizada nesta quarta, no Rio de Janeiro, aprovou a abertura de processo de responsabilização contra o presidente da operadora, Eurico Teles, e o diretor Financeiro e de Relações com Investidores, Carlos Brandão, bem como a destituição dos executivos dos seus cargos. O encontro teve a presença de acionistas representantes de 34,12% do capital social da Oi.

Pharol e Société Mondiale, do empresário Nelson Tanure, não concordam com o plano de recuperação judicial aprovado pelos credores em dezembro, que leva a uma diluição relevante dos acionistas atuais e ao pagamento de comissões aos credores que participarão do aumento de capital da tele. Além disso, apontam a existência de um suposto pagamento irregular de R$ 51 milhões como bonificação aos executivos da companhia, o que estaria em desacordo com o estatuto social da companhia e ainda teria sido omitido do conselho de administração.

Em comunicado, a Oi afirmou que as diversas iniciativas desse grupo de acionistas, tomadas de forma ilegal, têm prejudicado os negócios da companhia, gerado instabilidade na gestão e afetado suas ações no mercado, com danos irreparáveis.

A operadora acrescenta que tomará a devidas providências em esferas administrativas e judiciais, inclusive com contratação de advogado criminalista. "Existem fatos a apurar de possíveis práticas de acionistas e ex-administradores sobre desobediência de decisão judicial, quebra de dever fiduciário, não cumprimento de obrigação de confidencialidade e manipulação de mercado, entre outros", afirma.

A Oi diz que não vai adotar nenhuma medida que tenha sido deliberada pela assembleia, por conta da natureza ilegal de tal ato e sua consequente nulidade, praticado em total desacordo com as decisões judiciais e a legislação do País.

Segundo a tele, esta posição está respaldada em sucessivas decisões da Justiça, corroboradas por despacho tornado público nesta quarta-feira do juiz em exercício da 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, Ricardo Lafayette, que considerou "inviável, sem validade e sem eficácia qualquer deliberação extrajudicial que atente contra as questões já homologadas no plano".

A Oi informa que seguiu todos os ritos previstos no processo de recuperação judicial e que todos os atos praticados pela companhia no processo estão em conformidade com os mais altos padrões de governança.

O plano de recuperação judicial da Oi foi aprovado em dezembro por ampla maioria na assembleia de credores e homologado pela Justiça (aprovação de 100% na classe Trabalhista; 100% na classe Garantia Real; 72,17% na classe Quirografários; e 99,8% na classe Microempresas).