Pena de morte

O clamor de algumas pessoas pedindo a instituição da pena de morte no Brasil como medida para conter a violência crescente é compreensível e reflete o medo e a raiva sentidos por todos nós com a falência do Estado e sua incapacidade de cumprir sua mais importante e fundamental função, que é a segurança. Os estados surgiram na sociedade humana justamente para garantir proteção a seus membros contra a morte violenta e saque de seus bens. Porém a adoção da pena de morte no Brasil esbarra em vários obstáculos teóricos e práticos, pois a sua instituição em tempos de paz é proibida por cláusula pétrea da Constituição Federal. Além disso, e mais importante, é o fato comprovado de que sua adoção não diminui em nada a criminalidade e a taxa de homicídios. Nos Estados Unidos da América (EUA), os estados que adotam a pena de morte e os que não fazem uso da pena capital têm todos mais ou menos as mesmas taxas de homicídios (sendo até um pouco mais elevada nos estados com pena de morte, mas a diferença não é estatisticamente significativa). Além disso, o índice de esclarecimento de homicídios no Brasil é baixíssimo, e somente 5% dos homicídios que ocorrem chegam a gerar uma ação judicial (que pode ou não gerar uma condenação). Neste contexto, mesmo que houvesse pena de morte no Brasil, qualquer assassino poderia contar com uma chance de mais de 95% de ficar impune. (Darlei Worm Jr.)