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Porto Alegre, segunda-feira, 05 de março de 2018.

Jornal do Comércio

Jornal da Lei

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Leitura

Notícia da edição impressa de 06/03/2018. Alterada em 05/03 às 20h45min

Responsabilidade na rede

A obra é coordenada por autores que participaram ativamente do anteprojeto da Lei nº 12.965/2014, que estabeleceu o Marco Civil da Internet. Traz temas como privacidade na rede e dados pessoais, bloqueio de aplicações e responsabilidade civil dos provedores. Algumas perguntas são norteadoras no decorrer do livro, como "Os provedores respondem pelos conteúdos publicados por seus usuários na rede?", "O Marco Civil da Internet permite o bloqueio de aplicativos?, "Quais dados precisam ser armazenados pelos provedores de conexão? Por quanto tempo?".
Marco Civil da Internet - Carlos Affonso Souza, Celina Bottino, Revista dos Tribunais, 400 páginas, preço sugerido

Empresas e falências

A obra Lei de Recuperação de Empresas e Falência (LREF) é comentada artigo por artigo e traz novos debates sobre temas controvertidos. Questões importantes trazidas nesta edição que afetam diretamente a prática do dia a dia daqueles que militam na área de Direito Empresarial: fixação da remuneração devida ao administrador, cuidados que o administrador deve ter quanto à sua responsabilização no campo tributário, questão do agravo ante o novo Código de Processo Civil, problema da contagem dos prazos na LREF diante da nova legislação processual e taxa de câmbio para a conversão da moeda estrangeira para moeda nacional.
Lei de Recuperação de Empresas e Falências - Manoel Justino Bezerra Filho, Revista dos Tribunais, 496 páginas, preço sugerido R$ 215,00
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