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Porto Alegre, quarta-feira, 28 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

JC Logística

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Estradas

Notícia da edição impressa de 01/03/2018. Alterada em 28/02 às 18h22min

Pedágios aumentam mesmo sem cumprir os contratos

Rodovias pedagiadas representam 9,9 mil quilômetros, o equivalente a 15% da malha federal pavimentada

Rodovias pedagiadas representam 9,9 mil quilômetros, o equivalente a 15% da malha federal pavimentada


/GOVERNO DE São paulo/DIVULGAÇÃO/JC
As concessionárias de rodovias federais aumentaram as tarifas de pedágio em até 70% acima da inflação mesmo com obras atrasadas e sem cumprir obrigações do contrato, como a duplicação das estradas. A acusação é do Tribunal de Contas da União (TCU), que fez um levantamento detalhado das obras realizadas pelas concessionárias e confrontou essas informações com os reajustes autorizados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
A agência regula as concessões nesse setor, que somam mais de 9,9 mil quilômetros, o equivalente a 15% da atual malha federal pavimentada. O TCU não afirma que haja irregularidade nos aumentos, mas acusa a ANTT de adotar uma posição conivente com os reajustes dos pedágios, favorecendo uma postura "oportunista" das concessionárias. A agência e as empresas contestam.
A conclusão da área técnica da corte é que, apesar da "inexecução sistemática de investimentos, as tarifas não sofreram reduções significativas, tendo havido em muitos casos crescimento acima da inflação".
Segundo o TCU, todas as concessões realizadas na década de 1990 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tiveram crescimento de tarifa acima da inflação acumulada do período em que cada concessão começou até o fim do ano passado.
Há casos em que o aumento do pedágio supera a inflação em mais de 70%. Ao mesmo tempo, essas concessionárias deixaram de executar entre 70% e 100% das obras previstas entre 2009 e 2014.
Sobre as concessões realizadas pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os níveis de não execução de obras chegam a mais de 76%. Sete concessionárias aumentaram o pedágio acima do índice de preços; a exceção foi a empresa que administra a BR-116/324 na Bahia, que subiu a tarifa, mas abaixo da inflação.
Quanto às concessões feitas pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) entre 2013 e 2014, o levantamento mostra que, apesar da paralisação das duplicações após o início da cobrança dos pedágios, em quatro das sete rodovias concedidas à iniciativa privada houve aumento das tarifas acima da inflação.
"Os contratos permitem esses aumentos abusivos e a situação fica ainda mais difícil, porque a ANTT não tem condições de fiscalizar tudo", diz Carlos Campos, coordenador de infraestrutura do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O levantamento faz parte do relatório do TCU que analisa o edital para concessão da Rodovia de Integração do Sul, prevista para ser a primeira concessão de rodovia do governo Temer. Ela teve seu relatório rejeitado pelos técnicos do TCU, que recomendou uma revisão geral das regras. O relatório precisa passar pelo plenário do tribunal.
 

ANTT diz que análise do Tribunal de Contas não retrata realidade

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) discorda da "análise parcial" do descumprimento dos contratos das concessionárias feita pela unidade técnica do TCU. Segundo a agência, a corte avaliou apenas um ano de um contrato que tem duração de 25 ou 30 anos, "o que acaba por não retratar a realidade".
A agência alega que o atraso anual não reflete os investimentos totais feitos pela concessionária e que "os números frios não explicam os detalhes da complexa aferição de um contrato dessa magnitude". De acordo com a agência, "a informação contida nos quadros apresentados pelo TCU leva a compreensão equivocada sobre os reais índices de inexecução". A ANTT afirma ainda que a não execução de uma obra pode estar relacionada a diversos fatores, como dificuldade de obtenção de licença ambiental, ou mesmo a não conclusão de uma intervenção em andamento.
Sobre os aditivos, declara que "demandas sociais crescentes e não previstas no momento da contratação" levam a investimentos adicionais para adaptação do contrato "às novas e dinâmicas configurações de interesse público".
A ANTT declarou que, por força de lei, realiza, anualmente, o reajuste e a revisão do pedágio, e que o cálculo leva em conta a correção monetária dos valores considerando o IPCA, a revisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e o arredondamento tarifário, que prevê que as tarifas devem ser múltiplas de R$ 0,10. Além disso, há revisões extraordinárias, que podem ocorrer a qualquer momento, porque não estavam previstas inicialmente no contrato, como foi o caso da Lei dos Caminhoneiros.

Empresa é incentivada a atrasar obra, afirma TCU

O corpo técnico do Tribunal de Contas da União (TCU) considera que o modelo de regulação das concessões das rodovias à iniciativa privada incentiva a não execução das obras pelas empresas que assumiram as estradas. Mesmo não cumprindo as obrigações do contrato, as concessionárias conseguem autorização da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para aumentar as tarifas com o objetivo de compensar o custo de novas obras que não estavam previstas no projeto original.
A avaliação do TCU é reforçada por Carlos Campos, coordenador de infraestrutura econômica do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). "Já estudamos esses reajustes e também chegamos à mesma conclusão. Os mecanismos incluídos nos contratos permitem esses aumentos abusivos, e essa situação fica ainda mais difícil, porque a ANTT não tem condições de fiscalizar tudo o que foi concedido", afirma.
Campos lembra ainda que, em algumas ocasiões, os reajustes sequer têm relação com obras. Em 2016, quando caminhões com eixos suspensos foram liberados de pagar pedágio, sobrou para os demais usuários. "Automaticamente, todo mundo teve de bancar um aumento médio de 20% na tarifa, para manter o equilíbrio financeiro dos contratos", diz.
Segundo ele, os problemas com a modelagem financeira dos contratos não estão restritos às concessões brasileiras. O Ipea fez um levantamento de experiências feitas no México, Chile, Colômbia e Estados Unidos. "Todos esses países tiveram graves problemas na execução de contratos, sempre por conta de reclamações com cobrança abusiva", afirma. No México, o governo chegou ao ponto de tomar a rodovia de volta. "O que vemos no Brasil envolve ainda a falta de capacidade de fiscalização. Não há avanço regulatório que possa justificar as tarifas de pedágio praticadas por aqui", diz Campos.
A Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR), representante das empresas que atuam nas estradas federais, critica o que definiu como "postura ideológica" da corte e diz que nenhum centavo cobrado nos pedágios pelo País é criado pelas empresas, mas sim analisado e autorizado pela diretoria da agência.
"As concessionárias são o polo passivo dessa discussão. Essa é uma briga do TCU com a ANTT. Quem inclui ou exclui obras em rodovias é o poder concedente, não as empresas. Ninguém faz uma obra ou muda uma tarifa se estas não forem, antes, aprovadas pela agência", afirma o presidente da ABCR, César Borges, ex-ministro dos Transportes durante o governo Dilma Rousseff.
"Temos uma agência presa numa camisa de força, sem coragem de tomar as decisões por causa do TCU. Já estamos há mais de três anos sem lançar um edital de rodovias na esfera federal, enquanto os projetos avançam nos estados", comenta o presidente da ABCR.
Questionado sobre os altos índices de atrasos informados pela ANTT, Borges diz que a metodologia aplicada pela agência para calcular a "inexecução" das obras não corresponde à realidade. "Se você está prestes a concluir uma passarela, o modelo da agência imputa que 100% da obra não está pronta, porque não foi entregue."
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