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Porto Alegre, terça-feira, 20 de fevereiro de 2018.

Jornal do Comércio

Empresas & Negócios

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Fisco

Notícia da edição impressa de 21/02/2018. Alterada em 20/02 às 17h15min

Perdão de dívidas favorece sonegação fiscal entre empresas

Martins diz que  processos administrativos duram em média seis anos

Martins diz que processos administrativos duram em média seis anos


Marcelo Camargo/Agência Brasil/Divulgação/JC
O subsecretário de Fiscalização da Receita Federal, Iágaro Jung Martins, disse que o perdão de dívidas e a lentidão nos processos administrativos e judiciários no Brasil favorecem a sonegação de impostos. No ano passado, a Receita autuou empresas e pessoas físicas em R$ 204,99 bilhões, o maior valor desde 1968.
"A questão da grande sonegação é incentivada pelos sinais que o próprio País passa aos contribuintes. Quando o contribuinte tem certeza que, ao ser identificado, ele vai encontrar um Refis que vai perdoar suas dívidas, ou que ele vai encontrar um contencioso administrativo e judicial que leva muito tempo para julgar os seus processos, ele vai sempre acreditar que a impunidade tributária é uma opção", disse.
O Refis é um programa de parcelamento de dívidas tributárias, por meio do qual o contribuinte recebe descontos nos juros da dívida que acumulou, entre outros benefícios. A intenção do governo ao lançar o Refis é arrecadar pelo menos parte dos recursos devidos. Martins é enfático ao defender que "seria interessante que o País não mais tivesse Refis".
O subsecretário disse que os processos administrativos duram em média seis anos, ou dois anos no caso dos valores mais altos, para serem concluídos. Após esse período, ainda é possível recorrer à Justiça, o que pode demorar cerca de nove anos. No total, os processos podem durar 15 anos. Após todo esse trâmite, a média de adesão às autuações, isto é, o que deverá de fato ser pago à Receita é, de acordo com Martins, 85% do valor autuado.
Dos valores autuados em 2017, 97,21% estão pendentes de julgamento ou em fases intermediárias de cobrança. "O modelo de processo administrativo e judicial do Brasil demora. Se tivesse um processo mais rápido, seria mais rápida a recuperação", disse o subsecretário.
Segundo Martins, a Receita espera que as autuações em 2018 cheguem a R$ 149,99 bilhões. A expectativa é maior do que o estimado para 2017, R$ 143,43 bilhões, mas é inferior ao valor de fato autuado no ano passado. Entre os focos do trabalho do órgão para este ano está a Operação Lava Jato.
De acordo com o subsecretário, o ano passado foi atípico, e o resultado não pode influenciar a estimativa para este ano, cujos cálculos levam em consideração diversos fatores, entre eles a capacidade dos auditores fiscais.
Martins disse que a greve dos auditores em 2016 fez com que o ano tivesse um dos piores resultados em autuações. Algumas ações ficaram represadas e acabaram sendo executadas em 2017. De acordo com Martins, a situação dos auditores foi parcialmente resolvida, mas ainda pode ter impactos em 2018. "Estamos com um grande quantitativo de auditores parcialmente mobilizados. A expectativa é que a recuperação de crédito de 2017 não se repita por causa disso."
Neste ano, a Receita trabalhará com o objetivo de encerrar a maior quantidade possível de fiscalizações da Operação Lava Jato e aumentará as trocas de experiências adquiridas pelas Equipes Especiais de Fiscalização do órgão. De acordo com a Receita, dentro da operação, 880 ações fiscais ainda estão em curso. O encerramento parcial das ações constituíram R$ 3,36 bilhões em crédito tributário.
Ao todo, até o dia 31 de dezembro, foram autuados no âmbito da Lava Jato R$ 17,1 bilhões. Ao todo, 2,4 mil contribuintes foram autuados, sendo 728 pessoas físicas e 1,7 mil pessoas jurídicas. "A Lava Jato tem um apelo muito forte midiático, mas no ponto de vista tributário, em 2017, foram autuados R$ 5,5 bilhões, o que corresponde a 2% do que autuamos. Para nós, a operação é importante ao combate à corrupção, mas significa apenas 2% das autuações", disse Martins.
Além da Lava Jato, outras operações especiais de fiscalização também serão fortalecidas, como operações voltadas aos órgãos públicos, feitas em parceria com Tribunais de Contas estaduais. A Receita receberá dados públicos das folhas de pagamento dos últimos quatro anos dos municípios e vai verificar se os dados declarados foram de fato pagos ao Regime Geral da Previdência Social.
A Receita Federal também dará ênfase à evasão nos setores de cigarros, bebidas e combustíveis. As distribuidoras de combustível também estarão na mira. No final de julho de 2017, como parte do incremento de arrecadação do Ministério da Fazenda, foram restabelecidas alíquotas de PIS e de Cofins sobre o etanol, valores que estavam zerados. Esses impostos serão fiscalizados.
A Receita também fiscalizará a venda direta de empresas ao contribuinte. O órgão identificou irregularidades nessas vendas referentes à sonegação de contribuições previdenciárias e de Imposto de Renda na ordem de R$ 1,5 bilhão.
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