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Depois de uma tarde com discussões turbulentas no plenário da Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram - por 30 votos a 19 - a solicitação do governador José Ivo Sartori (PMDB) de uma convocação extraordinária para apreciar o projeto do Executivo que autoriza o ingresso no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) e as três Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que retiram a obrigatoriedade de plebiscito para a privatização da Companhia estadual de Energia Elétrica (CEEE), a Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Entretanto o que pode definir o resultado da votação é a ordem de apreciação das matérias - o que, inclusive, gerou uma polêmica entre o presidente da Casa, Edegar Pretto (PT), e o líder do governo na Assembleia, Gabriel Souza (PMDB), nos últimos minutos da sessão. Tudo começou quando Souza defendeu, no microfone de apartes, que a sequência a ser seguida deveria ser a que consta no requerimento do governador: primeiro o Projeto de Lei Complementar (PLC) do RRF, depois as PECs.
O líder do governo quer começar pela votação do PLC, porque a base aliada tem os 28 votos necessários para aprovar a matéria. Mas não tem os 33 para aprovar as PECs (que requerem maioria qualificada em dois turnos). Como a sessão extraordinária não pode ser prorrogada além das quatro horas previstas, se a ordem do dia começar pelas PECs, é provável que o governo não consiga aprovar nenhum projeto antes do fim da sessão plenária.
Por outro lado, Pretto sustentou que, segundo o regimento interno do Legislativo (artigo 175), as PECs têm prioridade na ordem do dia. Em seguida, vários deputados se pronunciaram sobre o tema no microfone de apartes, até Tarcísio Zimmerman (PT) solicitou que fossem consultados os líderes das bancadas, pois, segundo o regimento, um acordo com líderes que representam 37 dos 55 parlamentares poderia inverter a ordem do dia.
Depois da suspensão da sessão para decidir sobre o imbróglio - quando todos os assessores correram para folhear o regimento interno da casa, buscando argumentos jurídicos para embasar os argumentos dos parlamentares -, o presidente decidiu ouvir os líderes.
Como as três bancadas da oposição (PT, PCdoB e PSOL) somam apenas 14 deputados, número insuficiente para impedir a inversão de pauta, a decisão ficou nas mãos dos pedetistas, cuja bancada tem sete parlamentares. E, enquanto os governistas criticavam Pretto, o presidente ouviu alguns líderes das bancadas - inclusive Ciro Simoni, líder do PDT na Assembleia. Ciro votou contra a inversão de pauta.
Embora o tempo da sessão tenha se esgotado antes de todas as bancadas votarem a favor ou contra a inversão de pauta - o que deve ser concluído no início da plenária desta quarta -, é praticamente certo que a votação a ordem do dia vai começar pela PEC que trata da Sulgás.
"O governo lamenta este partidarismo, parcialidade, incorreção do presidente da casa, que foi inclusive sustentada por parte da assessoria técnica da Assembleia, prestando um desserviço a essa casa, que sempre honrou muito os gaúchos. Vamos estudar que medidas vamos adotar", lamentou Souza. "É uma declaração injusta", rebateu Pretto.
Grupos a favor e contra as medidas propostas pelo governador se mobilizam no Legislativo
Servidores públicos que não concordam com a privatização das estatais CEEE, CRM e Sulgás estiveram nesta terça-feira em frente à Assembleia Legislativa, onde o governo do Estado tentava aprovação, junto aos deputados estaduais, para as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tiram obrigatoriedade de plebiscito popular para a questão.
Com bandeiras, cartazes, alto-falantes, buzinas e apitos, o grupo, que em sua maioria era formado por funcionários das empresas envolvidas no processo, pressionava os deputados, dentro e fora da Assembleia, para que votassem contra o texto das PECs.
Mesmo otimistas, após apurarem com as diferentes bancadas que compõem o Legislativo a dificuldade do governo de conseguir os 33 votos necessários para aprovar as PECs, os funcionários das companhias demonstravam indignação com a possibilidade da privatização das estatais do setor energético.
O grupo também não via vantagem na adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. "O acordo vai impossibilitar que qualquer governo que assumir nos próximos quatro anos tenha condições de investir", apontou o servidor Leandro Luiz, argumentando que a dificuldade do Estado é "pagar os juros da dívida com a União. Se deixar de pagar a dívida por três anos, vai ser impossível para qualquer outro governo correr atrás".
Luiz também acusou o governo de uma "política de sucateamento das empresas públicas, com o objetivo de deixar o cliente insatisfeito para que ele se revolve no momento do plebiscito".
Por outro lado, a favor das privatizações, um grupo de empresários também esteve presente de diferentes formas na discussão das PECs. Fisicamente, ocupando as galerias do plenário, e virtualmente, por meio de mensagens nos telefones celulares dos parlamentares.
Uma mensagem foi disseminada através do WhatsApp de alguns deputados com uma carta pedindo "apoio para votar a favor da desestatização". Juliana Brizola (PDT), por exemplo, afirmou ter recebido em trono de 100 mensagens padronizadas com números de dentro e fora do Estado. O texto dizia que "precisamos de segurança, saúde e educação sejam prioridades do nosso Estado, os demais problemas podem ser supridos pela iniciativa privada". A mensagem era encerrada com as frases "quero minha família segura e não ser dono(a) de empresa de carvão! Vote por liberdade, vote pelo povo!".