Thiago Duarte projeta desafios para a Comissão de Constituição e Justiça

Com o fim do Carnaval, a movimentação das seis comissões permanentes da Câmara Municipal de Porto Alegre também inicia o ano "para valer", depois da renovação anual dos nomes que comandam cada um dos grupos. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem a tarefa de apreciar, antes que sejam votados em plenário, todos os projetos que tramitam na casa. Ela avalia os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e regimentais de cada proposta. Tudo passa pela CCJ.

No ciclo de 2018, quem preside a comissão é o vereador Thiago Duarte (DEM), que já fazia parte dos sete integrantes do colegiado no ano passado, quando o vereador Mendes Ribeiro (PMDB), hoje vice, era o presidente.

Pautas importantes serão debatidas pela CCJ ao longo do ano. Para o presidente da comissão, duas delas se destacam: os projetos sobre o funcionalismo público da Capital e sobre a nova planta de valores do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). Para Duarte, há algumas situações no funcionalismo público que precisam ser aperfeiçoadas. Ele acredita que a solução é "um novo plano, que combine racionalização de recursos e coadune méritos, que a pessoa receba de acordo com seus méritos".

Ele discorda do projeto proposto pelo Paço Municipal que altera os regimes de trabalho e os benefícios dos servidores, e ainda afirma que "o desejo da prefeitura é acabar com o funcionalismo público". Duarte já declarou que prepara, juntamente a outros vereadores, um substitutivo para contrapor o atual projeto em debate. 

Duarte prevê dificuldades para a CCJ executar plenamente suas funções. Teme um acúmulo de pautas trancadas por conta do elevado número de projetos de vereadores vetados no ano passado. "Essa gestão de 2017 (do governo municipal) bateu recordes de falta de diálogo, de dificultar soluções, e isso tudo acaba se aglutinando, desembocando na CCJ. Nunca antes na história de Porto Alegre houve tantos vetos a projetos do Legislativo." Duarte observa que até mesmo projetos aprovados por unanimidade pela Câmara são vetados pelo Poder Executivo.

O vereador atribui o alto número de vetos ao fato de o "Executivo ter uma grande dificuldade de ouvir". Preocupado com essas dificuldades, Duarte acredita que a legitimidade do Legislativo deve ser respeitada: "O Executivo representa a maioria do pensamento político da cidade, mas a Câmara representa todo o pensamento político da cidade. Então ela tem, nesse aspecto, mais legitimidade para propor situações", afirma.

Autor de cinco projetos que tramitam na Câmara e relator do polêmico Escola Sem Partido, Duarte afirma que a função da CCJ é apenas avaliar a constitucionalidade das propostas. "O nosso juízo de mérito é dado no plenário. Às vezes, se vota favoravelmente a um projeto na CCJ, e no plenário se vota contra. Na comissão, nós temos que nos ater à Constituição." O vereador ainda pretende propor ao colegiado oficializar algo que já vinha sendo feito informalmente na gestão Mendes Ribeiro: impedir que o relator seja do mesmo partido que o vereador autor da proposta. O objetivo é "deixar as ações da comissão as mais técnicas e isentas possível".