Projeto de lei para regrar serviços de gás canalizado desvaloriza Sulgás, afirma associação

O projeto de lei que o governo do Estado elaborou para regrar os serviços de gás canalizado no Rio Grande do Sul, que hoje encontra-se em fase de consulta pública e depois será submetido à Assembleia Legislativa, já tem oposição. A presidente da Associação dos Empregados da Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Assulgás), Sandra Paravisi, considera que a medida desvaloriza a Sulgás e enfatiza que a proposta apresentada retira direitos da estatal, apesar de o Executivo afirmar que precisa vender a companhia para conseguir recursos.

"Como o governo vai querer obter dinheiro com a venda de uma empresa que ele está desvalorizando?", indaga Sandra. A nova norma envolve o gás natural tradicional, o gás natural sintético (que pode ser proveniente do carvão), o Gás Natural Liquefeito (GNL) e o biometano (a partir de resíduos orgânicos), porém não o Gás Liquefeito do Petróleo (GLP). Sandra argumenta que a regra está abrindo o mercado gaúcho para outros competidores dentro do segmento do gás natural, porque cria a figura do consumidor livre (grandes clientes, como indústrias, que podem escolher quem será o seu fornecedor de gás). A dirigente adianta que, além de participar da consulta pública, a Assulgás vai alertar os deputados para os reflexos que a aprovação do projeto de lei implicará. Ontem, o tema foi exposto durante reunião de funcionários da Sulgás com o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Edegar Pretto (PT).

A presidente da Assulgás destaca que a questão não se trata de deixar sem regulamentação o mercado de gás no Rio Grande do Sul, mas debater a forma como isso será conduzido. "O projeto, mal feito do jeito que está, vai acabar com a Sulgás, seja ela privada ou pública", adverte. A dirigente recorda que a estatal detém um contrato de concessão de 50 anos, que vai até 2043, e, por isso, o projeto de lei pode ser discutido judicialmente, por abrir mão desse direito. A presidente da Assulgás lembra, ainda, que o governo do Estado, apesar de ser o controlador, não é o único acionista da Sulgás. A Gaspetro, empresa constituída por Petrobras e Mitsui, detém 49% das ações da companhia gaúcha, e Sandra frisa que o projeto de lei é contrário aos interesses desses investidores.

Além do projeto sobre o mercado de gás, o governo do Rio Grande do Sul está tentando, na Assembleia Legislativa, através de Propostas de Emenda à Constituição (PECs), retirar a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar Sulgás, CEEE e Companhia Riograndense de Mineração (CRM). Apesar do esforço do Executivo, Sandra não acredita que a PEC a respeito da Sulgás será aprovada, pois a empresa é lucrativa, investe em novas redes de gasodutos e está envolvida em iniciativas para aumentar a demanda. Em 2016, a estatal teve lucro líquido consolidado de R$ 130 milhões.