Governo avalia alternativa para regra de ouro

O governo estuda medidas alternativas para garantir o cumprimento da chamada regra de ouro em 2019, informou o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira. Prevista na Constituição, a regra proíbe o Tesouro de se financiar para pagar despesas correntes, como salários e aluguéis.

Oliveira disse que não há jeito de cumprir a regra sem a adoção dessas medidas ou da alteração da norma, o que exige mudança por meio de Proposta de Emenda à Constituição (PEC).

"Estamos fazendo estudos para aplicação da regra de ouro no Orçamento de 2019. A conclusão hoje é de que a regra será uma restrição para o governo", disse o ministro. Na sua avaliação, é melhor aproveitar o momento de dificuldades para adotar uma série de ações e solucionar o problema. "Esse é o caminho que devemos tomar."

Ele destacou que é preciso continuar no processo de gestão dura e restritiva das contas públicas para que voltem a fechar no azul, o chamado superávit primário. "Isso vai levar de dois a três anos", previu.

Para este ano, não haverá problema de cumprimento da regra de ouro. A necessidade de recursos para o cumprimento da regra será menor do que os R$ 180 bilhões previstos inicialmente. Segundo o ministro, o Bndes vai pagar os R$ 130 bilhões necessários para cumprir a regra em 2017.

Para evitar atritos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o presidente Michel Temer (PMDB) suspendeu as negociações de mudança na regra. Mas a área técnica continua preparando propostas para solucionar o problema.