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Relator e primeiro a votar, o desembargador João Pedro Gebran Neto falou durante três horas (com um intervalo de 5 minutos) rechaçando as preliminares e rejeitando todos os recursos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula (PT). O julgado considerou que a culpabilidade de Lula é "extremamente elevada" em decorrência da "alta posição que o réu ocupava no sistema republicano" e de "o esquema de corrupção na Petrobras ter colocado em xeque a própria estabilidade democrática em razão do sistema eleitoral severamente comprometido".
O desembargador Leandro Paulsen, revisor, afirmou que Lula se beneficiou pessoalmente da corrupção da Petrobras ao receber, da OAS, o triplex do Guarujá. Também comparou que "mais importante que a imputação do imóvel recebido é constatar que o presidente foi o garantidor da organização criminosa, porque a exploração do capital político lhe permitia isso". E arrematou: "O triplex é também importante, porque mostra que houve benefício pessoal e que Lula tinha conhecimento da conta geral de propina".
Paulsen também afirmou que "ninguém seria condenado por ter 'costas largas', nem absolvido por ter 'costas quentes'". Segundo ele, "o julgamento de um ex-presidente da República requer cuidados não só para garantir a ampla defesa, mas para que a lei possa ser aplicada com técnica e justiça". O magistrado justificou que "a eleição e a assunção do cargo não põem o eleito acima do bem e do mal, notoriamente não se permitindo ao personagem buscar fins, nem agir por meios que não sejam os legais".
Terceiro a votar, o desembargador Victor Laus (vogal) avaliou que o ex-presidente foi um dos articuladores, "talvez o principal", de um amplo esquema de corrupção. Atento aos votos precedentes, sacramentou que "as provas colhidas levam à conclusão de que, no mínimo, Luiz Inácio tinha ciência e dava suporte àquilo que ocorria no seio da Petrobras, destacadamente a destinação de boa parte das propinas para o Partido dos Trabalhadores". E arrematou que, "quanto maior o poder, maior seu compromisso e responsabilidade".
Em busca de uma liminar
A defesa de Lula vai apresentar duas medidas para enfrentar a sua condenação pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região: embargos de declaração (prazo de dois dias, após a publicação do acórdão) e pedido de habeas corpus (HC) ao Superior Tribunal de Justiça (ainda sem data para a impetração). A dupla estratégia está ligada à esperança de obter uma liminar no HC para suspender os efeitos eleitorais da condenação penal.
Conforme a Lei da Ficha Limpa, os condenados criminalmente na segunda instância não podem ser candidatos. Mas é o Tribunal Superior Eleitoral quem faz a declaração de inelegibilidade - e isso ocorre apenas no momento do registro da candidatura.
A estratégia jurídica é dupla: recorrer do mérito da condenação - mantendo-a, assim, "sub judice" - e acreditar numa liminar que suspenda a aplicação da Lei da Ficha Limpa ao caso. Com os dois movimentos no tabuleiro jurídico, Lula e o PT esperam garantir-se nas eleições de 7 e 28 de outubro, mesmo que os votos nele fiquem represados no sistema do TSE até que a situação eleitoral seja definida.
Só no dia em que morrer...
Lula assistiu à derrota jurídica ao lado dos filhos, netos e de militantes do PT no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista. Ele chegou às 10h08min, junto com o pré-candidato do PT ao governo de São Paulo, Luiz Marinho; Roberto Teixeira, seu compadre e advogado; e o presidente do sindicato, Wagner Santana. À frente do sindicato, foi recebido por cerca de 500 pessoas que o saudaram com o grito "Brasil urgente, Lula presidente".
O ex-presidente ficou o tempo todo no segundo andar do prédio, que teve as janelas e varandas protegidas por panos azuis e vermelhos para impedir imagens da intimidade ao longo do julgamento.
Apesar de tentar demonstrar otimismo, Lula já apontou para o futuro: "Temos muito tempo pela frente para mostrar o equívoco, as mentiras contadas contra o PT e contra mim nesses últimos anos". Ele disse também que tem muita tranquilidade para enfrentar adversidades, com noção dos problemas que o País está vivendo. "Tenho certeza de que não cometi crime algum, assim como tenho certeza de que o que está acontecendo comigo é muito pouco perto do que estão fazendo com milhões de brasileiros que não entenderam a reforma trabalhista e vão ser massacrados".
Antes de encerrar sua rápida conversa com os jornalistas, Lula deixou um aviso: "Só no dia em que eu morrer, eu vou parar de lutar pela democracia".
Três gols...
A criatividade brasileira ricocheteou de imediato, ontem, logo após o encerramento do julgamento.
As redes sociais repercutiram que os três desembargadores que condenaram Lula terão direito a pedir música no Fantástico.
Muitos dólares
A "rádio-corredor" da OAB de Brasília transmitiu ontem duas revelações contundentes contra o PT.
Primeira: a negociação da delação de Antonio Palocci (PT) está próxima de se tornar real.
Segunda: de acordo com Palocci, a quantidade de dólares que veio do exterior para a eleição de 2002 foi de apreciáveis US$ 40 milhões. Algo capaz de deixar Geddel Vieira Lima (PMDB) enciumado...
Inflação judiciária
Em meio ao bulício jurídico-político de ontem, advogados e partes tomaram conhecimento de que terão custo maior para ingressar com recursos e ações originárias no Supremo Tribunal Federal: a corte reajustou os valores em 9,7%, conforme tabela publicada no Diário da Justiça Eletrônico, com validade imediata.
O valor para apresentar recursos extraordinários e mandados de segurança (em nome de um impetrante), por exemplo, passou de R$ 181,34 para R$ 198,95. Já ações rescisórias e cíveis subiram de R$ 364,69 para
R$ 400,12.
R$ 400,12.
Pirulito judicial
Enquanto o julgamento de Lula sacudia Porto Alegre, Brasília e, afinal, o País todo, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Santa Catarina enfrentava um problema mais doce - mas muito original. Tema: "a dispensa de testemunha que se comporta de forma inadequada, mesmo após ser advertida pelo juiz". Foi então que a 3ª Câmara do tribunal catarinense negou recurso contra a dispensa de uma testemunha que havia se recusado a parar de chupar um pirulito durante o depoimento.
O incidente aconteceu na 3ª Vara do Trabalho de São José (SC) durante o julgamento da ação de uma trabalhadora contra um restaurante. A testemunha da empregada a única que seria ouvida no caso mantinha o doce na boca ao responder as perguntas, dificultando a compreensão das respostas. Advertida pela juíza Magda Eliete Fernandes, a mulher alegou estar grávida e afirmou que continuaria chupando o pirulito, o que levou a magistrada a dispensar seu depoimento.
Ao analisar o recurso, os desembargadores da 3ª Câmara consideraram que "a atitude da magistrada está amparada pelo exercício do poder de polícia do juiz nas audiências (art. 360 do CPC)". O julgado concluiu que, "considerando que o comportamento da testemunha, mesmo após devidamente advertida, iria frustrar o objetivo do seu depoimento, inexiste reparo a ser feito no procedimento adotado pela juíza de origem, especialmente quando possui o devido respaldo legal".