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JC Contabilidade

- Publicada em 18 de Janeiro de 2018 às 13:13

Adesão à opção de IPVA parcelado deve ser feita até o final deste mês

Santos espera irrigar os cofres do Tesouro do Estado com R$ 2,63 bilhões até o final do ano com o imposto

Santos espera irrigar os cofres do Tesouro do Estado com R$ 2,63 bilhões até o final do ano com o imposto


MARCELO G. RIBEIRO/MARCELO G. RIBEIRO/JC
Roberta Mello
Os proprietários de veículos automotores têm apenas mais uma semana para aderirem ao modelo de pagamento do IPVA 2018 parcelado em até três vezes ou quitar o imposto com descontos que podem alcançar 22,4%. O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, explica que o pagamento, pelo menos da primeira parcela, deve ser feita até 31 de janeiro.
Os proprietários de veículos automotores têm apenas mais uma semana para aderirem ao modelo de pagamento do IPVA 2018 parcelado em até três vezes ou quitar o imposto com descontos que podem alcançar 22,4%. O subsecretário da Receita Estadual, Mario Luis Wunderlich dos Santos, explica que o pagamento, pelo menos da primeira parcela, deve ser feita até 31 de janeiro.
"Até o momento 28% da frota tributada já está regularizada", adianta. O total arrecadado, conforme último levantamento realizado pela Receita Estadual da Secretaria da Fazenda, em 14 de janeiro, é de R$ 802,88 milhões. A expectativa é arrecadar R$ 2,63 bilhões com o IPVA até o final do ano. O valor é repartido igualitariamente entre o Estado e o município de licenciamento do veículo.
O imposto é obrigatório a todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 1999. Os dados relativos aos veículos podem ser consultados através do site do IPVA ou do aplicativo para smartphones (IPVA RS).
JC Contabilidade - Qual a importância do IPVA para a arrecadação estadual?
Mario Luis Wunderlich dos Santos - Nós temos três impostos de competência do Estado: o ICMS, IPVA e ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis ou Doação). O ICMS tem uma arrecadação na faixa de R$ 2,6 bilhões ao mês. O IPVA está na faixa dos R$ 2,6 bilhões ao ano, então ele funciona praticamente como um 13º ao cofre estadual. Ele tem importância grande no início de ano por que ajuda o caixa em uma época complicada após o pagamento do 13º salário e possibilita um melhor gerenciamento do final de exercício.
Contabilidade - A arrecadação com IPVA tem um destino pré-estabelecido?
Santos - Não, como qualquer imposto. Esse é um ponto que as pessoas confundem bastante e pensam que ele deve servir para fazer e reformar estradas. O valor arrecadado através da cobrança do IPVA deve ser usado para as despesas que o estado tem. Se a prioridade no momento não for com o setor logístico não precisa ser usado para isso.
Contabilidade - Então ele pode servir inclusive para o pagamento dos servidores, que agora seria o principal desafio do Estado.
Santos - Sim, esse tem sido nos últimos tempo nossa prioridade em função da dificuldade financeira. O Estado não tem conseguido pagar a folha em dia, embora hoje esteja quitada a folha salarial mensal, exceto o 13º salário.
Contabilidade - E a inadimplência ainda é um problema mesmo com os contribuintes sabendo que esse imposto deve ser pago todo ano?
Santos - Sempre tem pessoas que, ou por que têm um carro mais velho ou por que têm multas, optam por não pagar. As pessoas se obrigam a pagar por que, se não, ficam sem poder negociar o bem, mas no geral sempre tem um grupo de pessoas que não pagam. A inadimplência do IPVA tem um comportamento bem característico. Logo que termina o prazo de pagamento (em abril) o nível de devedores começa em 10% e depois vai baixando de forma consistente à medida em que vamos fazendo as cobranças. Ao final do ano, a inadimplência fecha entre 2,5% e 3%. Esse é o comportamento habitual com o esforço de cobrança que é feito.
Contabilidade - A fiscalização continua sendo extremamente importante para manter o baixo número de devedores?
Santos - Com certeza e agora estamos fazendo um projeto de interligação bastante interessante com diversos órgãos de instalação de câmeras. Há um projeto pensado dentro da Secretaria da Fazenda de instalação de câmeras e captura da placa. A prefeitura irá instalar a câmera e a Secretaria da Fazenda, junto com a Procergs, desenvolveu um sistema que captura a placa e passa para o sistema comparando com a situação do IPVA. Nós estendemos isso para a Secretaria de Segurança Pública e hoje ele tem integração com o CIOSP (Centro Integrado de Operações de Segurança Pública). Isto irá garantir uma cobrança bem mais eficiente de IPVA, por que vamos identificar os veículos na rua e fazer uma blitz parando só aqueles que estão devendo. O projeto em si, em larga escala nos municípios, deve ser implantado até o fim do ano.
Contabilidade - Quais veículos têm previsão legal de isenção do IPVA?
Santos - Veículos acima de 20 anos não pagam. Veículos com menos de 20 anos devem pagar, com algumas exceções. Proprietários de táxi licenciados pela prefeitura municipal e carros adaptados utilizados por pessoas com deficiência são isentos do pagamento do IPVA.
Contabilidade - Como funciona o calendário do IPVA deste ano?
Santos - O calendário tem três fases. Tivemos a fase da antecipação com pagamento em parcela única e que encerrou no dia 2 de janeiro. Nessa fase havia desconto de 6% sobre o valor - 3% (ou 2,9 para ser mais preciso) da inflação e 3% pela antecipação. Quem pagar até 31 de janeiro, que é o próximo prazo de vencimento, tem 3% de desconto. Nesse caso, o cidadão pode parcelar em até três vezes, sendo que a primeira parcela tem de ser paga até o final deste mês. A pessoa pode optar por pagar integralmente ou, se optar pelo parcelamento, terá 3% de desconto na prestação de janeiro, 2% na de fevereiro e 1% em março. A terceira fase se encerra em abril, o mês em que o vencimento é determinado pelo final da placa. Então há 10 datas em que, de acordo com o final da placa, chegamos ao prazo de vencimento do imposto. A quitação deve ser feita em abril em parcela única sem estes descontos. Os demais descontos mantém-se desde que paguem em dia em abril.
Contabilidade - Como funcionam esses outros descontos - de Bom Motorista e de Bom Cidadão?
Santos - O desconto do Bom Motorista tem três faixas de acordo com o tempo em que a pessoa está sem multa. Ele se aplica apenas para carros cujos proprietários são pessoas físicas. Se a pessoa ficar um ano sem receber multa, tem direito a desconto de 5%, se ficar dois anos, 10%, e se ficar três anos, que é o máximo, são 15%. O do Bom Cidadão é concedido através da colocação do CPF na nota. A pessoa pede a nota fiscal gaúcha e funciona semelhante ao Bom Motorista, por que também tem três faixas, mas varia de acordo com o número de notas acumuladas ao longo de um ano. De uma a 40 notas, é 1%, de 41 a 99 é 3%, e acima disso é 5%.
Contabilidade - E está prevista a aplicação de multa caso a pessoa esteja inadimplente?
Santos - Sim, há incidência de cargos. Além de perder os descontos, há aplicação de uma multa que aumenta de acordo com o tempo de atraso. Há também a inscrição em dívida ativa, a partir da qual o estado passa a ter o direito de fazer cobrança judicial. Ao final disso tudo, o cidadão pode ter até 25% de multa sobre o debito inicial.
Contabilidade - E se o devedor for pega em blitz pode ter o carro recolhido?
Santos - As pessoas às vezes confundem e pensam que o IPVA provoca o recolhimento do veículo, mas é propriamente essa inadimplência. O Código de Trânsito Brasileiro determina que o veículo tem de estar licenciado para poder circular. O licenciamento implica em pagamento dos encargos aos quais o seu veículo está sujeito. A pessoa tem de pagar o seguro obrigatório, a taxa de licenciamento e o IPVA. Além disso, se você tiver sido multado, tem de estar com elas pagas. O carro é recolhido por que não está licenciado e o IPVA é um dos componentes desse processo.
Contabilidade - Então você não recomenda que a pessoa pague apenas um dos itens que o sistema acusa que recaem sobre o veículo?
Santos - O nosso sistema já tem uma conexão com o Detran e quando a pessoa entra nele já estão oferecidos todos os valores que incidem sobre o veículo e o ideal realmente é pagar tudo. Às vezes as pessoas pensam em pagar só o IPVA, por exemplo, e não pagam o seguro obrigatório. O carro dela está sujeito a ser recolhido igualmente se for parado em uma blitz.
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