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Opinião
- Publicada em 04 de Dezembro de 2017 às 16:13A privatização dos presídios
O sistema penitenciário brasileiro vive uma situação de calamidade pública. Os presos vivem em locais insalubres, com abuso sexual, consumo de drogas, crime organizado e corrupção. Ao passo que o Estado não tem competência para construir presídios, contratar pessoal qualificado e executar a pena de modo a permitir a ressocialização do condenado, a iniciativa privada está preparada para exercer essas atividades. Na privatização, o Estado passa à qualidade de cliente dos presídios.
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O sistema penitenciário brasileiro vive uma situação de calamidade pública. Os presos vivem em locais insalubres, com abuso sexual, consumo de drogas, crime organizado e corrupção. Ao passo que o Estado não tem competência para construir presídios, contratar pessoal qualificado e executar a pena de modo a permitir a ressocialização do condenado, a iniciativa privada está preparada para exercer essas atividades. Na privatização, o Estado passa à qualidade de cliente dos presídios.
A administração da Justiça permanece a cargo do Estado, mas a gestão do sistema carcerário passa à iniciativa privada. O Estado paga para o ente privado um valor certo e determinado por cada preso.
O empresário é incumbido de fornecer determinadas condições em contrapartida ao valor pago pelo Estado. Desse modo, fica garantido tanto que o preso receberá um tratamento que permitirá sua reintegração social quanto que o empresário ganhará dinheiro desenvolvendo essa atividade. Precisamos encontrar novas soluções para velhos problemas.
Temos um Estado que é responsável por tudo, mas não executa nada direito. Temos cidadãos que não se sentem parte da sociedade, justamente por não terem garantidos os direitos mínimos de vida, liberdade e propriedade. Na situação em que nos encontramos, não temos nada a perder, só a ganhar.
Os meios privados, advindos da própria experiência do mercado, podem trazer soluções para as mazelas públicas. Apenas construir novos presídios não vai mudar a sociedade. O atual sistema é insustentável. Novas vagas não garantirão a recuperação dos presos, sua reintegração na sociedade, tampouco a redução de crimes. Já passou da hora de reconhecermos que o Estado não tem competência para resolver todos os nossos problemas.
Advogado e associado do IEE
