Regime de Recuperação Fiscal é aposta para ganhar fôlego

Criado oficialmente pela Lei Complementar nº 179/2017, em maio, o Regime de Recuperação Fiscal (RRF) é a principal aposta do Palácio Piratini para receber um fôlego nas finanças em 2018. Segundo o secretário estadual da Fazenda, Giovani Feltes, o acordo é a forma de ganhar tempo até que medidas estruturais e a própria conjuntura econômica comecem a dar resultados, provavelmente nos próximos anos. Feltes, que deve deixar a pasta em 2018 para concorrer à reeleição à Câmara dos Deputados, ainda projeta que o ano eleitoral pode ajudar no debate da questão. O secretário faz questão de destacar que as medidas de austeridade tomadas pelo atual governo beneficiarão os próximos governantes e não o atual titular do Piratini.

Giovani Feltes - O Regime de Recuperação, ao longo da sua vigência, de três anos a seis anos, no máximo, além de permitir o fôlego de não pagar a dívida, vai permitir ao Estado colocar para dentro dinheiro novo, de algumas formas. Uma delas dá conta da possibilidade de vendermos algum ativo do Estado, como as três empresas (CEEE, Sulgás e CRM), cujos processos tramitam na Assembleia Legislativa. Esse dinheiro pode entrar por um processo de federalização ou de privatização, que o próprio Estado pode desencadear desde que haja aprovação da Assembleia, ou dado para a União para que ela faça esse processo, que é bastante exigente do ponto de vista legal e tem um tempo bastante grande para se materializar. Se repassarmos à União, eles nos dão aval para que busquemos financiamento até a metade do valor dessas empresas, uma forma de antecipação para abater depois quando se completar a venda. É um dinheiro novo que poderia entrar nos cofres do Estado já agora.

Feltes - Será um ano bem desafiador. Teremos sacrifícios, que não estão na conta de uma categoria ou de um segmento, mas da sociedade como um todo. E que também não estão contingenciados no tempo, no governo Sartori, em 2018. Eles obrigatoriamente vão se impor nos próximos governos, senão as dificuldades vão ficar cada vez mais agigantadas. O Regime é o que nos dá um pouco de tempo.

Feltes - Todas as opções estão ancoradas no Regime de Recuperação, mas ele sozinho não resolve. Ele é para o Estado, o que é a concordata para uma empresa. Por que é tão demorado? Porque todos estamos aprendendo a construir isso, inclusive a União. É um aprendizado. O Rio de Janeiro, depois de tanto tempo, tendo aprovado no fim do ano passado, só hoje está começando a botar dinheiro no caixa, com o ingresso de R$ 2,9 bilhões que vão minimamente dar uma ajeitada na vida deles, devagar.

Feltes - Uma coisa é a adesão, e outra, os resultados dessa adesão. Nós precisamos ter resultados concatenados no tempo. A melhoria do cenário econômico, com crescimento da economia, bolsa de valores com bom resultado, entre outras coisas, não está acontecendo ainda em sua plenitude. Por isso precisávamos ter nesse ano a possibilidade de admissibilidade ao RRF. Temos ainda a liminar que suspende o pagamento do serviço da dívida. Só temos que lembrar que liminar é em caráter sempre precário, pode cair a qualquer momento, mas, feito isso tudo, mais tranquilamente ela pode ser mantida.

Feltes - Tivemos a declaração das autoridades federais de que não atingíamos os 70% dos gastos com pessoal, por exemplo. Isso gerou uma série de oportunismos em manifestações, que poderiam produzir algum efeito de desgaste no governo, como passar a ideia de que a coisa é fácil de resolver. Mas não são honestas intelectualmente (as manifestações), porque se perde a oportunidade de aculturar a sociedade e de se chegar a alguma convergência para uma solução. Esse tipo de postura é um dos fatores que nos trouxe até aqui. Não são honestas com o governo e catastróficas para o Estado.

Feltes - O Regime é um plano cirúrgico de grande porte, que uma junta médica está se reunindo para ver qual é a melhor saída. Mas quem vai dar a decisão para a cirurgia é a Assembleia. E não é cirurgia para governo A ou B, tanto que os maiores benefícios serão do próximo governador. E também não é sem sequelas, sem dores. Por enquanto, ele é de grande porte, complicado, mas ainda eletivo. Mas daqui a pouco, vai pegar na emergencialidade, e aí vamos ver o que vai acontecer. Muitos brincam com esse paciente, por interesses menores. O tempo que temos, não sabemos. Nossas receitas extraordinárias estão acabando, não dá mais para vender a folha, o acordo da Ford é um processo só, essas coisas estão no fim. E se tirarem a liminar (que por enquanto suspende o pagamento da dívida), cai o mundo.

Feltes - É algo tão desafiador, que nos dá oportunidades e dificuldades. A dificuldade, por conta da falta de compreensão do estado do paciente chamado Rio Grande do Sul. E a oportunidade de todo mundo definitivamente pensar como agente público querendo resolver os problemas. Quem sabe será a oportunidade para termos um debate mais sério.

Feltes - Embora ainda tímida, a economia está crescendo. Temos expectativas, que não se refletem ainda no orçamento, de que o crescimento do PIB do Estado seja maior do que o PIB nacional. Isso nos daria algum auxílio. Quando entrei aqui (na Sefaz, no início de 2015), existia uma projeção de que o PIB do Brasil cresceria 0,5% em 2015 e 2% em 2016. E ele tomou uma ré de 3,8% e 3,6%, respectivamente. No nosso plano de voo, no início do governo, projetávamos que, com as medidas tomadas, em dois anos estaria tudo resolvido. Que no fim do ano passado, já pagaríamos os salários e o 13º em dia. O que deu errado foi essa recessão.