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Além de enfrentar a necessidade frequente de vagas no sistema prisional, o governo gaúcho coloca o aumento de efetivo como uma das prioridades para a segurança pública em 2018. A Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) terá mais 710 novos agentes, e o concurso para a Brigada Militar (BM) e o Corpo de Bombeiros deve colocar mais 4.800 servidores no sistema de segurança do Estado. Da mesma forma, haverá certame para o preenchimento de 1,3 mil vagas na Polícia Civil (PC). Números que podem ajudar a diminuir o déficit crescente no setor, e que a Secretaria de Segurança Pública (SSP) projeta como grande realização para o ano que se inicia.
No calendário da Susepe, 480 convocados - 450 para o cargo de agente penitenciário e 30 para serviço administrativo - devem concluir o curso de formação até a metade de fevereiro, o que permitiria a nomeação na primeira metade de março de 2018. A promessa do secretário Cezar Schirmer é que esse procedimento será seguido à risca, sem prorrogação da permanência dos servidores da Brigada Militar que, no momento, garantem provisoriamente o funcionamento da Penitenciária de Canoas (Pecan 2). "A garantia é minha palavra. Estão duvidando de um compromisso meu e do governo do Rio Grande do Sul. Só espero que, em março, peçam desculpas pela crítica que fizeram seis meses antes", alfineta.
As restrições impostas pelo Judiciário, que apontou problemas nas instalações e nos processos de Execução Penal seguidos na Pecan 2, fizeram com que o ritmo de ocupações fosse mais lento do que o originalmente previsto. No momento, quatro das seis galerias que constituem a unidade estão recebendo apenados, ainda sem atingir a lotação máxima prevista. Não está descartado que uma quinta galeria seja aberta antes da nomeação dos novos servidores da Susepe, como forma de evitar a superlotação em delegacias. A sexta e última, segundo Schirmer, só será ocupada após a efetivação dos funcionários concursados, independentemente das circunstâncias.
Ficam faltando, então, 240 aprovados no concurso, que podem, em teoria, ser chamados antes do fim do governo Sartori. A chance de isso ocorrer, porém, é pequena. Não apenas pela falta de recursos, mas também porque unidades como as de Viamão e Alegrete, que poderiam necessitar das nomeações para receberem presos, não devem funcionar antes do final do ano que vem.
A prova do concurso para BM e Corpo de Bombeiros foi realizada no último dia 17 de dezembro. São 4.550 vagas, sendo 4.100 destinadas a futuros brigadianos e 450 para bombeiros. A previsão é divulgar a lista de classificados no final de janeiro, começando logo em seguida o treinamento. Ainda está previsto o lançamento de edital para outro concurso, com 200 vagas para capitão da Brigada e 50 para capitães do Corpo de Bombeiros.
Do total de nomeações prometidas pelo governo, ficariam faltando 100 para delegados e 1.200 para agentes da Polícia Civil. O texto do edital teve parecer favorável da Procuradoria-Geral do Estado e foi devolvido à PC, que anunciou a abertura de 600 vagas para inspetor de polícia e outras 600 para escrivão, em prova que terá sua primeira etapa em 25 de fevereiro. A seleção para delegados ainda não foi anunciada.
Enquanto os novos servidores não reforçam o policiamento, uma das alternativas é a manutenção da Força Nacional, que atua há mais de um ano em Porto Alegre e tem previsão de permanecer até 31 de dezembro. Já foi solicitada, porém, a renovação por 180 dias. "Ela nos agrega 200 pessoas armadas, equipadas e experientes. E com a vantagem adicional de não somar custos ao Estado. Então, que motivos teríamos para dizer que não queremos mais?", argumenta Schirmer.
Em um ano, aposentadorias somam um terço das vagas de concurso
A velocidade com que o governo repõe servidores da segurança pública não é suficiente para preencher o déficit no setor. Essa situação, admitida pela própria SSP, agrava-se na medida em que os pedidos de aposentadoria seguem numerosos na BM. Conforme o vice-presidente da Associação dos Servidores de Nível Médio da Brigada Militar (Abamf), sargento Solis Paim, quase 1.600 policiais pediram ingresso para a reserva nos primeiros 10 meses de 2017 - mais de um terço das vagas que o novo concurso pode preencher.
"Digamos que, dos 4,1 mil praças, a metade seja convocada imediatamente. Até o final do processo de formação, quantos mais terão ido embora? Não é nada fácil essa reposição", argumenta.
Hoje, de acordo com Paim, há cerca de 15 mil policiais militares no Estado, menos da metade do efetivo previsto, que ficaria perto dos 37 mil. A dificuldade de preencher esses postos, alega, está na falta de incentivo para seguir a carreira, em especial pela má remuneração. "O governo tira direitos, que já não eram muitos, e parcela salários. Os policiais estão enterrados até a goela em empréstimos para poder pagar as contas. Se ganha mais fazendo bico fora da corporação. A tendência é aumentar (o ritmo de aposentadorias)."
Na metade do ano, a Assembleia aprovou mudança no Estatuto dos Militares do Rio Grande do Sul, que deixa de contar as licenças-prêmio não usufruídas no tempo para aposentadoria e elimina a promoção na reserva, além de modificar para 25 anos o tempo de efetivo serviço público militar para preencher os 30 anos exigíveis para a reserva. As mudanças valem para os novos servidores que entrarem na corporação.
Primeira Apac do Estado começa a atuar no primeiro semestre, diz Schirmer
Para o próximo ano, seguem os investimentos em unidades prisionais tradicionais, como a prisão a ser construída em permuta com o Grupo Zaffari no terreno do Presídio Central e a tentativa de desatar os nós em torno do presídio federal prometido para o Estado. Mas o governo gaúcho vê com esperança uma outra iniciativa: a primeira unidade a aplicar a metodologia da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) no Rio Grande do Sul. A Apac ficará em Porto Alegre, no prédio do Instituto Penal Pio Buck, e a previsão é de que esteja funcionando até o final de abril.
O método Apac funciona por voluntariado, sem presença de agentes públicos de segurança, e procura mobilizar a comunidade e os próprios apenados no processo de ressocialização, baixando custos e obtendo índice de sucesso muito acima das carceragens tradicionais.
De acordo com Schirmer, as reformas no Pio Buck estão programadas para o começo de 2018. Na metade de dezembro, o governo e órgãos do Judiciário formalizaram o protocolo de intenções junto à Fraternidade Brasileira de Assistência aos Condenados (Fbac), coordenadora do projeto. Após o fim da reforma, é assinado o protocolo de cooperação, que permite o repasse de valores para custeio dos presos, e a unidade estará liberada para funcionar.
"Queremos fazer em Porto Alegre como um demonstrativo", afirma Schirmer. Além da Capital, as cidades de Canoas, Pelotas e Três Passos já têm unidades juridicamente constituídas, em processo de obtenção de áreas para instalar as unidades. Palmeiras das Missões, por sua vez, está em processo para a formação da associação necessária para gerir o modelo.
Segundo o procurador Gilmar Bortolotto, coordenador do Núcleo de Apoio à Fiscalização Prisional do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS), as verbas para a unidade de Porto Alegre devem vir de penas pecuniárias e de ajustamento. Na última semana de novembro, foi iniciado o treinamento para voluntários que atuarão no projeto. Ele evita, porém, corroborar a previsão otimista do titular da SSP. "Trabalhamos com a tarefa do dia. O Estado dar seu aval é o passo decisivo, e isso já alcançamos. Mas a metodologia não comporta aventuras. Não queremos que seja apenas uma cadeia melhorada, não podemos saltar etapas", reforça.
Governo promete retomar patrulhas intermunicipais
Como forma de reforçar a política de ter pelo menos três policiais atuando em cada município, a SSP estuda a retomada do projeto de patrulhas intermunicipais (Patrin), interrompido no começo de 2017. Segundo Cezar Schirmer, os Comandos Regionais de Policiamento Ostensivo estão preparando relatórios sobre o tema, como forma de identificar problemas e mudar a previsão das áreas de abrangência.
A ideia central é formar equipes com policiais lotados em municípios vizinhos, usando unidades móveis para ações em diferentes cidades de uma mesma microrregião. O critério anteriormente adotado, porém, prejudicava a eficácia da iniciativa, já que a distância entre cidades dificultava as rondas e fazia com que a presença diária em algumas delas fosse reduzida.
"A unidade fixa precisa existir, mas apenas ela é algo insuficiente. A Patrin, em municípios muito próximos, dá um sentimento de presença e segurança aos moradores e, aos criminosos, uma percepção de que há policiamento", descreve.