Por Previdência, governo promete R$ 3 bi a prefeitos

O governo do presidente Michel Temer decidiu liberar mais R$ 3 bilhões a municípios em 2018 caso a reforma da Previdência seja aprovada. A estratégia é pressionar os prefeitos a influenciarem deputados na Câmara para que eles votem em favor das mudanças nas regras de aposentadoria.

Durante reunião ontem no Palácio do Planalto, integrantes da Casa Civil e dos ministérios da Fazenda e do Planejamento fecharam o projeto, que inclui R$ 3 bilhões extras na previsão do Orçamento do próximo ano.  O governo estipulou que metade desse montante deverá ser aplicado na saúde e o restante, em projetos apresentados pelos prefeitos para a melhoria dos municípios.

O discurso oficial é o de que a aprovação da nova Previdência trará benefícios para as contas públicas e tornará mais robusta a arrecadação do governo, o que permitirá mais investimentos por parte da União. Por isso, afirmam assessores de Temer, é possível se comprometer com a liberação de mais dinheiro mesmo com a meta fiscal de 2018 fixada em um deficit de R$ 159 bilhões. O objetivo é que a promessa motive os prefeitos a pressionarem seus deputados a aprovar a medida, considerada impopular às vésperas de um ano eleitoral.

Temer já havia anunciado a liberação de R$ 2 bilhões em forma de Auxílio Financeiro aos Municípios para o pagamento da folha dos servidores, repassado via Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto a dificuldade do governo em conseguir pelo menos 308 votos para aprovar a reforma na Câmara fez com que a equipe do presidente decidisse adotar uma nova contrapartida.

Nesta semana, o Planalto iniciou mais uma ofensiva sobre a base aliada, prefeitos e governadores para tentar reunir pelo menos 308 votos pela reforma - hoje, o governo não tem o apoio necessário para fazer avançar a medida. Em jantar na casa do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no domingo, ministros e líderes do governo apresentaram argumentos para tentar vencer a resistência dos parlamentares e reorganizar a base na contagem dos votos. O ministro Dyogo Oliveira (Planejamento), por exemplo, disse que o PIB pode cair 2,8% em dois anos se a reforma não for aprovada.

Segundo o ministro, caso a nova Previdência tenha o aval do Congresso, a taxa de desemprego do País estará entre 8% ou 9% em junho e julho do ano que vem - hoje, o índice é de cerca de 12%. "É isso que temos que vender", disse Oliveira, segundo relatos de participantes do jantar do domingo.