Governo inicia demissão de servidores em fundações

O governo do Estado iniciou, nesta quinta-feira, a demissão de servidores das fundações com extinção aprovada e que são considerados não estáveis pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE). A medida atingiu 14 pessoas na Fundação Piratini, que gerencia a TVE e a rádio FM Cultura, e cinco na Fundação Zoobotânica.

Ainda na quinta-feira, servidores da TVE e da FM Cultura deliberaram em assembleia por entrar em greve, alegando falta de condição para realizar o trabalho, e em solidariedade aos colegas demitidos. Na sexta-feira, nova assembleia definirá a pauta de reivindicação da categoria. Outros 11 servidores da Fundação Piratini são considerados não estáveis.

Representante dos servidores da Fundação Piratini, Cristina Marques Charão informou que a proposta da greve é reverter as demissões e que, enquanto isso, pretendem que as emissoras fiquem fora do ar, em uma tentativa de mostrar que não é possível manter a produção de conteúdo com as demissões previstas pelo governo. Em nota, o presidente da fundação, Orestes de Andrade Junior, diz que as programações da TVE e da FM Cultura seguirão normalmente.

Entre os servidores que receberam aviso prévio de demissão estão três grupos: os que ingressaram no serviço público entre os anos de 1983 e 1988, período que a Constituição Federal não considera para fins de estabilidade; funcionários remanescentes da extinta Companhia Riograndense de Laticínios e Correlatos (Corlac); e quadros dos concursos mais recentes que não tenham concluído o período de três anos do estágio probatório.

Conforme explica o advogado Délcio Caye, que integra a Frente Jurídica em Defesa das Fundações, a demissão não pode ser considerada ilegal, uma vez que a liminar conquistada no início do ano que impedia a demissão de qualquer servidor enquanto estivessem ocorrendo as negociações foi derrubada em outubro pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. A liminar conquistada depois disso, e que segue impedindo demissões, atende a um grupo que não era considerado estável pelo governo - de servidores que ingressaram por concurso após 1998, mesmo tento cumprido o estágio probatório.

As negociações buscando acordo para um Programa de Demissões Incentivadas (PDI) seguem acontecendo no Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região. Para Caye, os avisos prévios foram recebidos com surpresa, pois a frente jurídica imaginava que o governo esperaria uma definição antes da dispensa dos servidores. Em nota, a PGE reiterou que a negociação não impede o desligamento e completou que "as pessoas eventualmente desligadas, a contar de 19 de outubro de 2017, serão incluídas nos benefícios do acordo coletivo, caso este venha a ser firmado".

As demissões fazem parte do início da extinção das fundações Zoobotânica (FZB), de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Economia e Estatística (FEE), de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), Piratini (TVE e FM Cultura) e Metroplan, aprovadas pela Assembleia Legislativa em dezembro de 2016 e parte do programa de reestruturação do governo do Estado.