Uma das exigências para o ingresso do Rio Grande do Sul no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) - cujo projeto que autoriza a adesão foi protocolado ontem na Assembleia Legislativa - é a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM).
Para isso, o governo José Ivo Sartori (PMDB) enviou três Propostas de Emenda à Constituição (PEC) propondo a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para alienar as estatais - uma PEC para cada um das companhias. No ano passado, Sartori já havia enviado uma PEC em que, no mesmo texto, propunha a retirada da consulta popular das três empresas públicas. Mas a proposta sequer foi à votação por conta da resistência dos parlamentares.
"Na discussão da primeira PEC, havia deputados que eram a favor de retirar o plebiscito para uma estatal, mas manter para outras. Agora, os parlamentares vão poder votar pela retirada do plebiscito de algumas. E, eventualmente, votar contra a retirada do plebiscito de outras. O governo vai trabalhar para aprovar todas", projetou o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Gabriel Souza (PMDB).
A líder da bancada do PT, Stela Farias, acredita que a proximidade das eleições vai dificultar a articulação da base aliada: "No ano que vem, tem eleições. Alguns partidos da base governista inclusive já lançaram pré-candidatos ao governo do Estado. Isso vai dificultar a articulação do governo para aprovar essas PECs. Vamos conversar com siglas com pré-candidaturas para tentar convencê-las a não aprovar a retirada do plebiscito".