Legislativo amplia divulgação com rádios comunitárias

A Assembleia Legislativa divulgou o resultado final do edital de chamamento público para uma parceria de 12 meses entre a Casa e 30 rádios comunitárias do interior do Estado. Cada uma receberá um total de R$ 4.800,00 originários do orçamento do Legislativo, para veicular um spot de rádio de 30 segundos com conteúdo institucional da Casa, pelo menos uma vez ao dia, segundo o edital.

A parceria foi legalmente possibilitada pela regulamentação da lei federal nº 13.019/2014, que permite parcerias voluntárias entre o poder público e organizações da sociedade civil, envolvendo ou não transferências de recursos financeiros.

De acordo com o superintendente de comunicação da Casa, Marcelo Nepomuceno, o recurso concedido pela Assembleia às associações responsáveis pela radiofusão nos municípios ocasionou a criação de uma nova dotação financeira do Legislativo voltada especificamente para essa finalidade. "Não é publicidade. Se fosse, teria de ser exclusivamente produzida por uma agência externa", explica.

O conteúdo dos spots, segundo Nepomuceno, é "dedicado a informações de serviços, informes culturais, e divulgação de leis em vigor que sejam de interesse público e com dimensão regional." Também segundo o superintendente, a iniciativa partiu da percepção do presidente da Assembleia, deputado estadual Edegar Pretto (PT), de "ampliar as ferramentas de comunicação da Casa com o cidadão". "Havia uma carência de um relacionamento mais efetivo com esse perfil de veículo comunitário. Em pequenos municípios, os veículos dessa natureza são os mais ouvidos, às vezes são o único canal efetivo de comunicação." O material será produzido pela própria equipe de comunicação da Casa.

Segundo o edital lançado em agosto, o orçamento total para a parceria era de R$ 288 mil, destinado a um máximo de 60 associações. No entanto, apenas 30 cumpriram os pré-requisitos para a concretização da parceria institucional. "A partir do momento da consolidação dessa iniciativa, o objetivo é de aumentar o número de rádios", pontuou o superintendente.

Segundo Nepomuceno, os convênios com as associações de rádios comunitárias estão sendo redigidos e devem ficar prontos até o fim da primeira quinzena de dezembro. Para a prestação de contas, as rádios deverão enviar uma planilha mensal de veiculação, com gravações da programação.