Oposição quer mudar regras de aposentadoria para cassados

Parlamentares de oposição vão aproveitar a retomada da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência para tentar mudar as regras de aposentadoria para deputados que foram cassados. Na avaliação de deputados, se o parlamentar cometeu crime durante o exercício do mandato, mesmo que ele tenha contribuído para o sistema especial de aposentadoria, ele deveria ser punido com o ressarcimento aos cofres públicos e com a perda do direito de receber o benefício no futuro.

Como revelou nesta quinta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo, nove ex-deputados federais cassados nas últimas décadas recebem de R$ 8.775,38 a 23.344,70 por mês de aposentadoria da Câmara. Juntos, os benefícios dos deputados somam R$ 126.960,94 por mês provenientes de um plano de previdência custeado, em parte, com recursos públicos. A oposição diz que a concessão de aposentadoria a deputados cassados é "imoral", mas reconhece que a briga para mudar o benefício pode esbarrar na questão do direito adquirido de quem contribuiu com o plano previdenciário especial.

O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), cassado em 2005 por envolvimento no mensalão, ganha R$ 23.344,70, a maior aposentadoria entre os deputados cassados. Pedro Corrêa (PP-PE), hoje preso na Operação Lava Jato e cassado em 2006 também por participação no mensalão, tem uma aposentadoria de R$ 22.380,05. Condenado no mensalão, o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) também pleiteia o benefício.

Os oposicionistas alegam que, se o governo quer votar a reforma sob a alegação de que é preciso atacar privilégios, este é o momento para discutir as concessões oferecidas a todas as categorias consideradas "especiais". Os deputados afirmam que dá "perfeitamente" para discutir a questão na reforma da Previdência. "Esse tema, independente dos casos específicos de agora (entre elas a aposentadoria do José Dirceu), merece ser tratado à luz das discussões sobre a Previdência. Já que o governo quer retomar o assunto e, alegadamente para combater supostos privilégios, também essa questão da previdência parlamentar tem de ser colocada", defendeu o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).